TJTO - 0015106-86.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 18/07/2025<br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b>
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18/07/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 0015106-86.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 104) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA PROCURADOR(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE PROCURADOR(A): MARA REGINA LEITE MENDONÇA PROCURADOR(A): DAVI CARPEGIANE DE SOUSA AGRAVADO: NAYEMILE CRISTINA SOUZA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): MARIO RICARDO FERNANDES NAKAO (OAB TO009820) ADVOGADO(A): MATEUS HENRIQUE SILVA (OAB TO009616) AGRAVADO: ANDERSON BARBOSA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): MARIO RICARDO FERNANDES NAKAO (OAB TO009820) ADVOGADO(A): MATEUS HENRIQUE SILVA (OAB TO009616) AGRAVADO: DAIANE SOUZA DA CRUZ ADVOGADO(A): MARIO RICARDO FERNANDES NAKAO (OAB TO009820) ADVOGADO(A): MATEUS HENRIQUE SILVA (OAB TO009616) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ANDRIELLE NUNES ADVOGADO(A): MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO MARCHESINI INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGH INTERESSADO: INSTITUTO SAUDE E CIDADANIA - ISAC ADVOGADO(A): SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína Publique-se e Registre-se.Palmas, 17 de julho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
17/07/2025 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025
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17/07/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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17/07/2025 17:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 104
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11/07/2025 18:29
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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11/07/2025 18:29
Juntada - Documento - Relatório
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13/06/2025 16:53
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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13/06/2025 16:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/05/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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14/05/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
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28/04/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
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14/04/2025 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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07/04/2025 19:35
Expedido Ofício - 1 carta
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07/04/2025 16:27
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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07/04/2025 16:27
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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06/03/2025 16:55
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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06/03/2025 16:55
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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20/02/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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07/02/2025 20:39
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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07/02/2025 20:35
Expedido Ofício - 1 carta
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06/02/2025 20:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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18/12/2024 14:49
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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18/12/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 13
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10/12/2024 11:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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02/12/2024 23:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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27/11/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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26/11/2024 17:47
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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26/11/2024 17:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
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13/11/2024 16:23
Expedido Ofício - 1 carta
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13/11/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 15:30
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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13/11/2024 15:30
Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo
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03/09/2024 12:31
Redistribuído por sorteio - (GAB01 para GAB04)
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03/09/2024 11:43
Remessa Interna - SGB01 -> DISTR
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03/09/2024 11:43
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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02/09/2024 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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02/09/2024 13:49
Juntada - Guia Gerada - Agravo - MUNICÍPIO DE ARAGUAINA - Guia 5380114 - R$ 48,00
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02/09/2024 13:49
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 66 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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