15/07/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
08/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
07/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
07/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0003035-62.2024.8.27.2729/TO RÉU: HENRIQUE GUILHERME MOURAO RAMALHOADVOGADO(A): JOSÉ REINALDO SOARES (OAB AP002848) ATO ORDINATÓRIO Intimação do advogado de defesa constituído nos autos da Ação Penal de Competência do Júri nº 0003035-62.2024.8.27.2729, referente ao réu HENRIQUE GUILHERME MOURÃO RAMALHO, de que os autos foram encaminhados ao Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Palmas/TO (evento 88), conforme determinação contida no despacho do Evento 78, para fins de cumprimento da medida de segurança imposta, nos termos da sentença proferida no Evento 67.

Ressalta-se que o Juízo da 1ª Vara Criminal declinou da competência para análise do pedido de transferência da execução penal para a Comarca de Macapá/AP (formulado no Evento 78 e registrado no Evento 80), por se tratar de matéria afeta ao Juízo das Execuções Penais.
04/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
27/06/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/06/2025 12:50

Juntada - Documento
26/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:53

Expedido Ofício
26/06/2025 14:41

Trânsito em Julgado
26/06/2025 12:17

Expedido Ofício
24/06/2025 19:06

Decisão - Outras Decisões
30/04/2025 13:11

Conclusão para despacho
29/04/2025 08:51

Protocolizada Petição
23/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
14/04/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
07/04/2025 17:37

Lavrada Certidão
07/04/2025 12:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
04/04/2025 17:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
04/04/2025 17:07

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/04/2025 12:30

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
01/04/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2025 19:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/03/2025 18:25

Conclusão para julgamento
28/03/2025 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/03/2025 01:04

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 17:14

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 17/03/2025 14:00. Refer. Evento 37
17/03/2025 16:15

Conclusão para decisão
12/03/2025 16:48

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
20/02/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 15:38

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
11/02/2025 17:14

Alterada a parte - Situação da parte HENRIQUE GUILHERME MOURAO RAMALHO - DENUNCIADO
10/02/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/02/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
04/02/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/01/2025 07:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
29/01/2025 17:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
29/01/2025 16:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
29/01/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
29/01/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/01/2025 13:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
28/01/2025 13:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
28/01/2025 13:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
28/01/2025 13:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
28/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:47

Expedido Ofício
28/01/2025 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
28/01/2025 13:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
27/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 16:48

Despacho - Mero expediente
24/01/2025 15:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 17/03/2025 14:00
07/11/2024 17:07

Conclusão para despacho
30/10/2024 17:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0022774-21.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 34, 46
06/06/2024 16:35

Juntada - Outros documentos
10/04/2024 08:29

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Insanidade Mental
05/04/2024 15:20

Conclusão para decisão
03/04/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/03/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/02/2024 14:07

Lavrada Certidão
23/02/2024 12:02

Protocolizada Petição
15/02/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 10:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
31/01/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
31/01/2024 15:19

Protocolizada Petição
31/01/2024 15:18

Protocolizada Petição
31/01/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/01/2024 15:14

Protocolizada Petição
31/01/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/01/2024 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECR
30/01/2024 17:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
30/01/2024 17:32

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/01/2024 17:21

Alterada a parte - Situação da parte HENRIQUE GUILHERME MOURAO RAMALHO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
30/01/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 16:58

Expedido Ofício
30/01/2024 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPALPROT
30/01/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 15:36

Decisão - Recebimento - Denúncia
29/01/2024 17:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/01/2024 14:20

Conclusão para decisão
29/01/2024 14:19

Processo Corretamente Autuado
26/01/2024 16:59

Distribuído por dependência - Número: 00498635320238272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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