14/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
11/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0014301-57.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: NORMA LEMES DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: EDSON DIAS DE ARAÚJOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, porquanto a obrigação foi integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, 10 de julho de 2025.
10/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/07/2025 12:05

Conclusão para julgamento
10/07/2025 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/06/2025 12:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161003592025
24/06/2025 14:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161003592025
23/06/2025 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
05/06/2025 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
05/06/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
05/05/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
24/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/04/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
22/04/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
08/04/2025 14:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
08/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/02/2025 12:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
17/02/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
11/02/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
28/01/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
26/11/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 10:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/10/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
24/09/2024 10:22

Conclusão para decisão
24/09/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/09/2024 10:21

Lavrada Certidão
24/09/2024 10:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - EXCLUÍDA
23/09/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
18/09/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
04/09/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 09:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
04/09/2024 09:35

Conta Atualizada
03/09/2024 16:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2024 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
26/07/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
23/07/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
26/06/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 17:54

Decisão - Outras Decisões
01/04/2024 10:34

Conclusão para despacho
01/04/2024 10:33

Trânsito em Julgado
15/03/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
04/03/2024 11:29

Protocolizada Petição
04/03/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
30/01/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2024 15:36

Publicação da Sentença
30/01/2024 15:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/01/2024 18:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/01/2024 17:50

Conclusão para julgamento
24/01/2024 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
24/10/2023 07:26

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161009322023
24/10/2023 07:26

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161009312023
20/10/2023 17:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161009322023
20/10/2023 17:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161009312023
18/10/2023 17:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
29/09/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:35

Lavrada Certidão
29/09/2023 16:10

Protocolizada Petição
19/09/2023 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
24/07/2023 11:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
11/07/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/07/2023 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/05/2023 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
11/05/2023 10:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
02/05/2023 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
28/04/2023 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
26/04/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/04/2023 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/04/2023 16:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
01/04/2023 11:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
28/03/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
21/03/2023 17:42

Processo Corretamente Autuado
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
09/03/2023 13:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
09/03/2023 13:37

Lavrada Certidão
08/03/2023 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/03/2023 17:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
07/03/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2023 16:28

Decisão - Outras Decisões
10/10/2022 14:02

Conclusão para despacho
04/10/2022 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
22/09/2022 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
13/09/2022 17:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
01/09/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 17:59

Despacho - Mero expediente
10/11/2021 17:54

Conclusão para decisão
05/11/2021 18:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
13/10/2021 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
06/10/2021 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
01/10/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 12:22

Protocolizada Petição
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/08/2021 08:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
10/08/2021 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/08/2021 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/08/2021 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2021 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2021 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2021 15:16

Despacho - Mero expediente
02/08/2021 13:49

Conclusão para despacho
02/08/2021 13:49

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de sentença
29/07/2021 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
16/07/2021 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
05/07/2021 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2021 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2021 14:52

Despacho - Mero expediente
05/07/2021 13:59

Conclusão para despacho
05/07/2021 13:58

Julgamento Reformado
05/07/2021 11:17

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00143015720208272706
17/06/2021 14:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00143015720208272706/TJTO
17/05/2021 14:44

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO
17/05/2021 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/04/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/04/2021 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
09/04/2021 12:40

Lavrada Certidão
11/03/2021 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
22/02/2021 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/02/2021 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/02/2021 16:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/01/2021 18:32

Juntada - Informações
10/12/2020 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAZ -> NACOM
12/11/2020 14:21

Conclusão para julgamento
20/10/2020 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/10/2020 01:35

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
25/09/2020 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
12/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
02/09/2020 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2020 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2020 10:06

Despacho - Mero expediente
01/09/2020 17:53

Conclusão para despacho
01/09/2020 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/08/2020 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2020 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/06/2020 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2020 15:18

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
03/06/2020 10:39

Conclusão para despacho
03/06/2020 10:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/05/2020 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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