01/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 228
01/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 233
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013701-30.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDINON MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DESPACHO/DECISÃO Ao analisar os autos, verifica-se que o presente cumprimento de sentença/execução aguarda tão somente o pagamento do precatório expedido para a satisfação da obrigação de pagar quantia certa.

Pois bem.

O feito depende do julgamento de outra causa, de modo que a suspensão é medida de rigor, nos termos do art. 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 313.

Suspende-se o processo:[...]V - quando a sentença de mérito:a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Essa, inclusive, foi a orientação da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio TJTO, nos autos administrativo SEI n. 20.0.000016335-0, vejamos: "[...] Face ao exposto, acolho a manifestação do Núcleo de Parametrização - NUPARA, por seus fundamentos, DETERMINANDO que seja encaminhado o feito a todos os Juízes de Direito do Estado do Tocantins, dando-lhes conhecimento do expediente inaugural, bem como para que observe a seguintes orientações:a) os processos com precatório expedido e pendente de pagamento não podem ser baixados, uma vez que os referidos processos ainda encontram-se em tramitação, devendo após a distribuição do precatório, ser lançado o movimento "272-Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente"; eb) após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, orienta-se o magistrado levantar o processo da suspensão por um dos movimentos de "12067-Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento" ou "12068-Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento", por fim, julgar pela extinção da execução com o movimento "196-Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença", aí sim, após as intimações de praxe, baixar definitivamente o processo".

Diante deste cenário, com esteio no art. 313, inciso V, alínea "a" do CPC e orientação da CGJUS, SUSPENDO o presente cumprimento de sentença até a conclusão do precatório expedido.

Após a baixa do precatório no 2º Grau, DETERMINO que seja levantada a suspensão atribuída ao feito e, em seguida, a intimação das partes para manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem requerimentos, venham os autos conclusos para extinção (julgamento).

Mantenham-se os autos em cartório em localizador específico.

Sem prejuízo, DETERMINO que a escrivania promova a desvinculação do Ministério Público da capa dos autos, em atenção à manifestação pela não intervenção (evento 28, PAREC1).

Intimem-se as partes apenas para ciência. Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 19:05

Lavrada Certidão
31/07/2025 19:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
31/07/2025 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013701-30.2021.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: EDINON MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 227 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal Evento 226 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
30/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 228
30/07/2025 14:09

Conclusão para despacho
30/07/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/07/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/07/2025 13:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL2FAZ/2025/002305 processada no TJTO com o No. 00117963820258272700/TJTO
25/07/2025 13:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL2FAZ/2025/002304 processada no TJTO com o No. 00117955320258272700/TJTO
24/07/2025 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
24/07/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
24/07/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217
23/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013701-30.2021.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: EDINON MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 216 - 21/07/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
21/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
21/07/2025 11:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
21/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:32

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
21/07/2025 11:31

Desentranhamento - Documento - Ref.: Docs.: - PRECATÓRIO 1 - PRECATÓRIO 2 - Evento 210 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 21/07/2025 11:30:52
21/07/2025 11:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 211 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/07/2025 11:30:53)
21/07/2025 11:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 212 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/07/2025 11:30:53)
21/07/2025 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
09/07/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
09/07/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
08/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
07/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013701-30.2021.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: EDINON MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 198 - 04/07/2025 - Conta Atualizada
04/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
04/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
04/07/2025 10:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
04/07/2025 10:07

Conta Atualizada
04/07/2025 09:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2025 18:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
02/07/2025 18:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
10/04/2025 19:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
10/04/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
10/04/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
07/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 22:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 183
02/04/2025 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
02/04/2025 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
31/03/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 182
31/03/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
31/03/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
26/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
21/03/2025 16:31

Conta Atualizada
21/03/2025 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2025 16:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
19/02/2025 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
19/02/2025 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
14/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
11/02/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/01/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
19/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:44

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/12/2024 17:17

Conclusão para despacho
15/12/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
10/12/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
22/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
22/11/2024 17:23

Conta Atualizada
18/11/2024 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 15:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
12/11/2024 15:20

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 14:35

Conclusão para despacho
18/09/2024 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
18/09/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
11/09/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
11/09/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
10/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:32

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
05/08/2024 17:22

Conclusão para decisão
05/08/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
05/08/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
31/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
24/07/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
22/07/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
22/07/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
15/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:44

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/07/2024 13:27

Conclusão para despacho
15/07/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/07/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
08/07/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
01/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
27/06/2024 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2024 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
27/06/2024 14:22

Despacho - Mero expediente
29/04/2024 15:04

Conclusão para decisão
29/04/2024 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
23/04/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
10/04/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
09/04/2024 16:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2024 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
09/04/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
15/03/2024 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
20/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/02/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:58

Despacho - Mero expediente
17/01/2024 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 15:52

Conclusão para despacho
09/01/2024 15:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/01/2024 02:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
21/12/2023 17:02

Protocolizada Petição
21/12/2023 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
20/12/2023 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/12/2023 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
04/12/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:29

Trânsito em Julgado
30/10/2023 13:56

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00137013020218272729
09/10/2023 16:05

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
13/07/2023 16:31

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
13/07/2023 16:31

Lavrada Certidão
04/07/2023 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
04/07/2023 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/06/2023 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/06/2023 17:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 60
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/06/2023 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/05/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/05/2023 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
30/05/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/05/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2023 16:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/05/2023 09:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 51
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/05/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/05/2023 10:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 04/05/2023 17:51:35)
03/05/2023 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
03/05/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/04/2023 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/04/2023 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/04/2023 08:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/04/2023 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/04/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/04/2023 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2023 13:50

Despacho - Mero expediente
11/04/2023 12:26

Juntada - Informações
14/03/2023 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
27/01/2023 12:13

Conclusão para despacho
09/12/2022 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/11/2022 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
25/11/2022 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/11/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:42

Despacho - Mero expediente
19/09/2022 14:29

Conclusão para despacho
10/06/2022 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/06/2022 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/06/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 18:17

Protocolizada Petição
08/04/2022 22:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
01/04/2022 11:00

Protocolizada Petição
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/03/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 18:05

Protocolizada Petição
26/11/2021 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/11/2021 13:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/11/2021 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2021 22:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
21/10/2021 12:46

Lavrada Certidão
21/10/2021 12:43

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 12 - Lavrada Certidão - 21/10/2021 12:43:08
21/10/2021 12:43

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: ANEXO 2 - Evento 12 - Lavrada Certidão - 21/10/2021 12:43:08
21/10/2021 12:43

Lavrada Certidão
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/09/2021 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2021 13:34

Decisão - Outras Decisões
09/07/2021 13:59

Conclusão para despacho
25/05/2021 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
19/05/2021 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2021 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2021 12:07

Despacho - Mero expediente
27/04/2021 14:14

Conclusão para despacho
26/04/2021 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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