TJTO - 0016229-22.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 10:24
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
-
16/07/2025 10:10
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
15/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70
-
14/07/2025 10:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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23/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016229-22.2024.8.27.2700/TO (originário: processo nº 50004336620128272718/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAGRAVADO: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): FELIPE VIANA DE OLIVEIRA (OAB MA015195)ADVOGADO(A): ADRIANO DINIZ (OAB GO018808)AGRAVADO: ADRIANO DINIZADVOGADO(A): ADRIANO DINIZ (OAB GO018808)AGRAVADO: JOAO GUILHERME NESS BRAGAADVOGADO(A): JOAO GUILHERME NESS BRAGA (OAB RS029520)AGRAVADO: RODRIGO TAUIL ADOLFOADVOGADO(A): RODRIGO TAUIL ADOLFO (OAB MT008208)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 18/06/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -
18/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70
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18/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/06/2025 16:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
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29/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 60
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28/05/2025 17:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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18/05/2025 20:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61
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26/04/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/04/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/04/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/04/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/04/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/04/2025 19:04
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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25/04/2025 19:04
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
-
09/04/2025 11:10
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
-
09/04/2025 11:10
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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09/04/2025 10:07
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
-
09/04/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 48
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08/04/2025 23:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
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07/03/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/03/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/03/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/03/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/03/2025 15:32
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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07/03/2025 15:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
-
28/02/2025 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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13/02/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 34
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11/02/2025 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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10/02/2025 09:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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09/02/2025 22:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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08/01/2025 10:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35
-
19/12/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 15:22
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
-
19/12/2024 15:22
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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19/12/2024 14:34
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
-
19/12/2024 14:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
-
18/12/2024 18:55
Juntada - Documento - Voto
-
10/12/2024 15:10
Juntada - Documento - Certidão
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06/12/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
06/12/2024 12:25
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 271
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03/12/2024 14:18
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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03/12/2024 14:18
Juntada - Documento - Relatório
-
26/11/2024 12:15
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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26/11/2024 10:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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13/11/2024 13:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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01/11/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 11
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31/10/2024 18:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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31/10/2024 17:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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28/10/2024 09:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12
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30/09/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2024 13:09
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
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29/09/2024 13:09
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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27/09/2024 10:44
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB07 para GAB05)
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25/09/2024 11:38
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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23/09/2024 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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23/09/2024 16:36
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5380983 - R$ 48,00
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23/09/2024 16:36
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 138 do processo originário.Número: 50004336620128272718/TJTO Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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