Partes: ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTRO x PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado: ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTRO e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras

Partes: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA x ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTRO

Advogado: JOSE DILSON DE SOUSA JUNIOR CUNHA MOREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Partes: NESS BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S x PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Advogado: SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x NESS BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Advogado: LORENA CARNEIRO VAZ DE CARVALHO ALBUQUERQUE e outros

1ª instância - Vara Unica de Carolina

Partes: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

Partes: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Balsas

Partes: PEDRO FONSECA DA SILVA x PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Advogado: RUBENS ARAUJO DA SILVA e outros

1ª instância - Vara Unica de Carolina

Partes: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA x SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

Advogado: ADRIANNY PATRICIA DE ALMEIDA COSTA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

Partes: ORLANDO OLIVEIRA LAGES e outros x PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado: SIRLENE LOPES DE MENEZES e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel de Imperatriz

Partes: ESTADO DO TOCANTINS e outros x OS MESMOS

Advogado: TIAGO CREMASCO VALIM e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira