22/07/2025 10:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017892025
21/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
18/07/2025 13:56

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
18/07/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
18/07/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
18/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025451-24.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: NEILSON DA SILVA NUNESADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 17/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
17/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
17/07/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:33

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017902025
16/07/2025 18:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017902025
16/07/2025 18:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017892025
16/07/2025 12:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 11:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
04/07/2025 11:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
04/07/2025 11:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
04/07/2025 10:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/07/2025 10:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/07/2025 10:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 10:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 10:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 09:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 08:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 08:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
02/07/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
02/07/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
01/07/2025 18:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
01/07/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/07/2025 15:54

Conclusão para julgamento
01/07/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
01/07/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
01/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:00

Lavrada Certidão
30/06/2025 17:19

Juntada - Informações
26/06/2025 14:14

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
23/06/2025 15:23

Juntada - Informações
23/06/2025 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 86
17/06/2025 16:44

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
17/06/2025 15:47

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
17/06/2025 15:17

Conclusão para despacho
17/06/2025 15:17

Lavrada Certidão
10/06/2025 14:36

Protocolizada Petição
10/06/2025 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
14/04/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 82
01/04/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
01/04/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/04/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/04/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/04/2025 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/04/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
01/04/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/04/2025 13:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
01/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/03/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/03/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
03/03/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/02/2025 11:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/02/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:26

Decisão - Outras Decisões
27/02/2025 14:00

Conclusão para despacho
27/02/2025 12:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 64
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/02/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
17/02/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/02/2025 14:19

Conta Atualizada
14/02/2025 12:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2025 10:25

Protocolizada Petição
13/02/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
13/02/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/02/2025 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 08:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/02/2025 16:00

Conclusão para decisão
11/02/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:17

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 15:30

Conclusão para despacho
13/11/2024 15:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/11/2024 16:31

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
05/11/2024 16:29

Trânsito em Julgado
05/11/2024 16:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
30/10/2024 17:19

Protocolizada Petição
29/10/2024 19:18

Protocolizada Petição
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/10/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/10/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/10/2024 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/10/2024 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/10/2024 09:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/09/2024 14:35

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
29/08/2024 16:24

Conclusão para julgamento
28/08/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/08/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/08/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
20/08/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/08/2024 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/08/2024 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/08/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 08:49

Protocolizada Petição
30/07/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
30/07/2024 10:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/07/2024 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 18:10

Despacho - Determinação de Citação
19/07/2024 15:41

Conclusão para despacho
18/07/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/07/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/07/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 12:52

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
11/07/2024 14:17

Conclusão para despacho
11/07/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/06/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 13:48

Despacho - Mero expediente
25/06/2024 13:37

Conclusão para despacho
25/06/2024 13:36

Processo Corretamente Autuado
25/06/2024 13:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/06/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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