24/06/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0021427-22.2024.8.27.2706/TO RECORRENTE: SANDRO RODRIGUES FERREIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
13/06/2025 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
13/06/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
11/03/2025 14:21

Conclusão para despacho
11/03/2025 14:21

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/03/2025 17:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
06/03/2025 14:49

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
06/03/2025 10:25

Conclusão para despacho
05/03/2025 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/12/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/12/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/12/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2024 16:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/12/2024 21:56

Conclusão para julgamento
11/12/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 16:26

Decisão - Outras Decisões
23/10/2024 16:13

Conclusão para despacho
23/10/2024 16:11

Processo Corretamente Autuado
22/10/2024 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003130-92.2024.8.27.2729

Estado do Tocantins

Os Mesmos

Advogado: Diego Alfonso Meza Mujica

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/07/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0004221-47.2023.8.27.2700

Raimundo Ferreira Brito Junior

Municipio de Sao Miguel do Tocantins

Advogado: Michelli Teles de Aguiar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/03/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0000747-56.2024.8.27.2725

Albalucia Alves Rosados

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/10/2024 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0041737-48.2022.8.27.2729

Maria Helena Caldeira dos Santos

Jurisdicao Voluntaria - sem Parte Re

Advogado: Vanda da Silva Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/11/2022 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0000747-56.2024.8.27.2725

Albalucia Alves Rosados

Estado do Tocantins

Advogado: Leonardo Pinheiro Costa Tavares

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/03/2025 14:35

Exibir Processo