TJTO - 0000438-84.2023.8.27.2720

06/02/2025 16:13

Trânsito em Julgado

06/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/12/2024 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

09/12/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/12/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024 10:24

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

06/12/2024 10:24

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/12/2024 14:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

05/12/2024 14:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

05/12/2024 08:41

Juntada - Documento - Voto

26/11/2024 16:32

Juntada - Documento - Certidão

22/11/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

22/11/2024 13:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6

14/11/2024 08:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

14/11/2024 08:55

Juntada - Documento - Relatório

16/10/2024 13:28

Conclusão para decisão

15/10/2024 17:48

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator