18/07/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
18/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
17/07/2025 15:01

Lavrada Certidão
17/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000438-84.2023.8.27.2720/TO REQUERENTE: JOÃO AQUINO LIMA FILHOADVOGADO(A): MARIA DE JESUS DOS SANTOS SOUSA (OAB TO005713)REQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proferida no processo em epígrafe, na qual a parte sucumbente efetuou o pagamento do débito, tendo a parte exequente dado quitação e pleiteado o levantamento dos valores. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

FUNDAMENTOS A matéria é atinente à especificidade do processo de execução de título judicial, hoje mera fase de cumprimento de sentença (processo sincrético), na qual o pagamento voluntário do débito, satisfazendo inteiramente o crédito, é causa de extinção da obrigação e, consequentemente, do processo, posto exaurida sua finalidade.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, II, do Código de Processo Civil, declaro cumprida a obrigação e, como consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO.

Para levantamento dos valores depositados neste processo acrescidos das correções ou bloqueados via SISBAJUD, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte exequente ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade1.

Quando da expedição do(s) ALVARÁ(S), DEVERÁ A ESCRIVANIA OBSERVAR AS RETENÇÕES RELACIONADAS AOS TRIBUTOS (Portarias n.º 642 e 643/2018, ambas do TJTO).

PROMOVA-SE a baixa de toda e qualquer penhora e/ou registro efetivado em bens de propriedade da parte executada, bem como de bloqueios realizados via sistema RENAJUD e SERASAJUD (caso necessário), devendo tal providência ser adotada pelo servidor responsável. Custas, se houver, deverão ser adimplidas pela parte executada. Com o trânsito em julgado: I) PROMOVA-SE a baixa definitiva; II) CUMPRA-SE o Provimento n.º 02/2023 da CGJUS/ASJCGJUS (se necessário).

Publicada pelo sistema.

Registro desnecessário.

CUMPRA-SE.

INTIMEM-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento de todas as determinações, arquive-se, com as cautelas de costume.

Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico. 1.

O ALVARÁ deverá observar todas as regras contidas na portaria Nº 642/2018 da Presidência do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. 2.

Caso não haja informações necessárias para a expedição do Alvará, INTIME-SE a parte devida para que as preste, conforme determina o artigo 3º da Portaria nº 642, do TJTO.
16/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/07/2025 12:35

Conclusão para julgamento
10/07/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
08/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
07/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:32

Protocolizada Petição
02/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
20/06/2025 04:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
05/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
04/06/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
04/06/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/06/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 17:08

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 16:51

Conclusão para decisão
25/02/2025 16:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
18/02/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
07/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:14

Trânsito em Julgado
06/02/2025 16:13

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00004388420238272720/TJTO
15/10/2024 17:48

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
15/10/2024 07:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
07/10/2024 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/10/2024
02/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/09/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/09/2024 11:50

Protocolizada Petição
16/09/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 12:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5554041, Subguia 47618 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
12/09/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
06/09/2024 10:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5554041, Subguia 5433952
06/09/2024 10:46

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5554041 - R$ 50,00
29/08/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/08/2024 13:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/07/2024 17:32

Conclusão para julgamento
18/07/2024 17:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
18/07/2024 17:26

Protocolizada Petição
10/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:38

Protocolizada Petição
17/06/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
17/06/2024 17:56

Despacho - Mero expediente
17/06/2024 14:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local BANCA 01 - 17/06/2024 13:30. Refer. Evento 56
17/06/2024 13:32

Protocolizada Petição
17/06/2024 12:04

Protocolizada Petição
16/06/2024 11:28

Protocolizada Petição
14/06/2024 15:40

Juntada - Certidão
14/06/2024 12:29

Conclusão para despacho
13/06/2024 18:39

Protocolizada Petição
03/06/2024 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
28/05/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
25/05/2024 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
13/05/2024 12:43

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
13/05/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/05/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/05/2024 12:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GOIATINS CPENORTECI - 17/06/2024 13:30
09/05/2024 16:28

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 16:10

Conclusão para despacho
26/02/2024 10:55

Despacho - Mero expediente
03/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
02/01/2024 01:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
13/12/2023 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
29/11/2023 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2023 15:49

Despacho - Mero expediente
28/09/2023 13:24

Conclusão para despacho
22/07/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
21/07/2023 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
12/07/2023 09:30

Protocolizada Petição
04/07/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/06/2023 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/05/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
25/05/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/05/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV
04/05/2023 17:49

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 04/05/2023 08:30. Refer. Evento 6
02/05/2023 16:53

Juntada - Certidão
27/04/2023 19:09

Protocolizada Petição
20/04/2023 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/04/2023 17:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
14/04/2023 19:47

Protocolizada Petição
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/03/2023 13:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
28/03/2023 17:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> TOGOICEJUSC
28/03/2023 17:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
28/03/2023 17:04

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
28/03/2023 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/03/2023 17:02

Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiências CEJUSC - 04/05/2023 08:30
24/03/2023 17:22

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
23/03/2023 18:08

Conclusão para despacho
23/03/2023 18:07

Processo Corretamente Autuado
23/03/2023 18:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/03/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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