19/07/2025 00:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
19/07/2025 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001614-06.2024.8.27.2707/TO RÉU: JAN DAROSZEWSKI CAVALCANTEADVOGADO(A): ADAUTO DA GAMA LIMA (OAB TO06574B) DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público, através do Promotor de Justiça ofereceu Proposta de Transação Penal a JAN DAROSZEWSKI CAVALCANTE, sendo aceita e no evento 61. É o relatório.

Decido.

Diante do exposto, acolho o pedido ministerial e, em consequência, homologo a Transação Penal celebrada entre o Ministério Público e o autor supracitado.

Após o cumprimento das diligências e intimação das partes, deve ser procedido o movimento de “ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO” no sistema e-Proc para fins estatísticos, ficando consignado que qualquer peticionamento poderá ser realizado nos autos, se assim for do interesse das partes, bem como que, após o decurso do prazo, será certificado nos autos e aberto vista ao Ministério Público.

Cumprido o acordo, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguatins-TO, data e hora do sistema E-Proc.
17/07/2025 19:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68 e 71
17/07/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/07/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/07/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:38

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Homologação de Acordo ou Transação
15/04/2025 12:20

Conclusão para decisão
15/04/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
15/04/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:50

Protocolizada Petição
05/02/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
05/02/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:38

Juntada - Recibos
10/12/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 09:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
29/08/2024 17:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
29/08/2024 17:24

Expedido Mandado - TOARICEMAN
29/08/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 47
29/08/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/08/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40, 39 e 38
21/08/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/08/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/08/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:13

Lavrada Certidão
14/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:10

Lavrada Certidão
14/08/2024 13:02

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
17/07/2024 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/06/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:39

Protocolizada Petição
19/06/2024 14:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Lavrada Certidão - 19/06/2024 14:03:49)
06/06/2024 16:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
05/06/2024 12:46

Juntada - Recibos
22/05/2024 10:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
15/05/2024 15:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
14/05/2024 16:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
09/05/2024 12:59

Protocolizada Petição
09/05/2024 12:29

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
09/05/2024 12:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
09/05/2024 12:28

Expedido Mandado - TOARICEMAN
09/05/2024 12:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
09/05/2024 12:28

Expedido Mandado - TOARICEMAN
09/05/2024 12:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
09/05/2024 12:28

Expedido Mandado - TOARICEMAN
09/05/2024 12:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
09/05/2024 12:28

Expedido Mandado - TOARICEMAN
08/05/2024 14:26

Protocolizada Petição
08/05/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/05/2024 15:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOARIPROT -> TOARI1ECRI
07/05/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/05/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:07

Expedido Ofício
07/05/2024 14:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECRI -> TOARIPROT
06/05/2024 17:32

Decisão - Recebimento - Denúncia
02/05/2024 17:53

Conclusão para decisão
02/05/2024 17:53

Processo Corretamente Autuado
02/05/2024 16:49

Distribuído por dependência - Número: 00001158420248272707/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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