18/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0007677-54.2024.8.27.2737/TO AUTOR: ESSENCIAL FARMA LTDAADVOGADO(A): ANDRÉ MELLEGA SECCATO (OAB SP358874) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.

ADVIRTAM-SE que, na mesma oportunidade, as partes deverão, sob pena de preclusão: arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as devidamente e informando os respectivos números telefônicos com WhatsApp e email (para fins de comunicação processual e eventual videoconferência); indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 420, CPC).

Ademais, a fim de que se justifique a pertinência da produção da prova solicitada, DETERMINO que as partes apontem as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória (CPC, art. 357, III), sob pena de indeferimento.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que: a) testemunhas não arroladas nessa oportunidade não serão ouvidas (STJ: REsp 828373/SP, REsp 700400/PR, AgRg no Ag 954677/RJ, entre outros); b) não se admitirá testemunhas "por ouvir dizer", uma vez que imprestáveis para o convencimento do Juízo (STJ, REsp n° 1827163); c) o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido (TJTO, AI 0020905-43.2016.8.27.0000).

Por fim, após o prazo acima, havendo requerimento de provas, venham conclusos, para análise do pedido de provas requeridas.

Do contrário, silentes as partes ou pedindo ambas pelo julgamento antecipado da lide. Ao final, venham conclusos para SENTENÇA no localizador pertinente. INTIME-SE.

CUMPRA-SE. Porto Nacional-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.
16/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:06

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 17:26

Conclusão para despacho
22/04/2025 21:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/03/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
08/01/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
27/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/12/2024 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/12/2024 07:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 07:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:15

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
13/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5624670, Subguia 67193 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
13/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5624669, Subguia 67084 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 155,00
12/12/2024 11:39

Conclusão para despacho
11/12/2024 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
11/12/2024 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:05

Processo Corretamente Autuado
10/12/2024 17:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/12/2024 14:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5624670, Subguia 5462897
10/12/2024 14:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5624669, Subguia 5462896
10/12/2024 14:32

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESSENCIAL FARMA LTDA - Guia 5624670 - R$ 100,00
10/12/2024 14:32

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESSENCIAL FARMA LTDA - Guia 5624669 - R$ 155,00
10/12/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0052929-07.2024.8.27.2729

Mayanna Alves Lucena Rodrigues

Estado do Tocantins

Advogado: Maria Aparecida Lima Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/05/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0005698-87.2023.8.27.2706

Fernando Eduardo Marchesini

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/03/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0014933-93.2024.8.27.2722

Ministerio Publico

Joelson Ferreira Candido

Advogado: Monica Prudente Cancado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/11/2024 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0010169-09.2025.8.27.2729

Rafael Vieira Noleto

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/05/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0000930-10.2023.8.27.2742

Romulo Silva de Arruda

Suecia Veiculos SA

Advogado: Maxwell Ladir Vieira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/08/2023 15:47

Exibir Processo