18/07/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
14/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0052929-07.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: MAYANNA ALVES LUCENA RODRIGUES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/05/2025 17:12

Conclusão para despacho
21/05/2025 17:11

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
21/05/2025 17:11

Recebido os autos
19/05/2025 13:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
19/05/2025 13:37

Lavrada Certidão
16/05/2025 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/05/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/05/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/04/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2025 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2025 20:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/03/2025 13:11

Conclusão para julgamento
27/03/2025 18:56

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 16:02

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
25/02/2025 14:21

Conclusão para julgamento
24/02/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
10/02/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/01/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 15:00

Despacho - Determinação de Citação
10/12/2024 13:11

Conclusão para despacho
10/12/2024 13:11

Processo Corretamente Autuado
10/12/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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