12/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/06/2025 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
17/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002063-56.2023.8.27.2720/TO AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA BRITOADVOGADO(A): RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)ADVOGADO(A): MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando que as partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide, volvam-me conclusos para sentença, devendo seguir, preferencialmente, a ordem cronológica dos processos para julgamento, nos termos do art. 12, do Código de Processo Civil1. 2.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico. 1.

Estão excluídos da regra do artigo 12, caput, do CPC/2015: I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; II -o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932; V - o julgamento de embargos de declaração; VI - o julgamento de agravo interno; VII - as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; VIII - os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal; IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim reconhecida por decisão fundamentada.
16/06/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 21:00

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 13:02

Conclusão para despacho
28/02/2025 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> CPENORTECI
28/02/2025 13:43

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 27/02/2025 15:00. Refer. Evento 43
27/02/2025 13:43

Juntada - Certidão
05/02/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/02/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
03/02/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/01/2025 16:40

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOGOICEJUSC
24/01/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/01/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/01/2025 16:40

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 27/02/2025 15:00
18/12/2024 18:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/12/2024 14:04

Conclusão para julgamento
17/12/2024 13:09

Despacho - Mero expediente
23/10/2024 17:26

Conclusão para despacho
21/10/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/10/2024 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
03/09/2024 15:08

Protocolizada Petição
28/08/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
03/08/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
03/08/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/08/2024 17:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/08/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:25

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
19/07/2024 12:48

Conclusão para despacho
14/07/2024 09:59

Protocolizada Petição
14/07/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/06/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:54

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/03/2024 12:40

Conclusão para despacho
04/03/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
27/02/2024 10:57

Despacho - Mero expediente
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/02/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2023 10:40

Despacho - Mero expediente
18/12/2023 13:12

Conclusão para despacho
18/12/2023 13:11

Processo Corretamente Autuado
18/12/2023 13:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/12/2023 13:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/12/2023 13:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/12/2023 13:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/12/2023 13:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/12/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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