15/07/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
14/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0009719-24.2024.8.27.2722/TO RECORRIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO RODRIGUES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 21:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
02/04/2025 16:05

Conclusão para despacho
02/04/2025 16:04

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/04/2025 16:03

Recebido os autos
31/03/2025 12:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
31/03/2025 00:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
24/03/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
07/03/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/02/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/02/2025 14:27

Conclusão para julgamento
26/02/2025 13:52

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 14:33

Conclusão para despacho
24/02/2025 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:20

Despacho - Mero expediente
16/01/2025 17:03

Conclusão para despacho
16/01/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/12/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/12/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2024 14:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/11/2024 14:58

Conclusão para julgamento
19/11/2024 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/11/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/11/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/10/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 17:18

Despacho - Mero expediente
28/10/2024 16:33

Conclusão para despacho
17/10/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
16/09/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
22/08/2024 22:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 22:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 22:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 14:19

Despacho - Determinação de Citação
02/08/2024 14:55

Conclusão para despacho
02/08/2024 14:55

Processo Corretamente Autuado
31/07/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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