17/07/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0037916-65.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: LEONEL BRIZOLA SEIXAS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/03/2025 15:21

Conclusão para decisão
25/03/2025 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
25/03/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/03/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/03/2025 10:07

Juntada - Guia Gerada - Agravo - LEONEL BRIZOLA SEIXAS - Guia 5681153 - R$ 145,00
20/03/2025 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/02/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
21/02/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/02/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/02/2025 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
04/02/2025 16:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/01/2025 17:07

Conclusão para despacho
07/01/2025 17:07

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/01/2025 16:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
07/01/2025 16:49

Lavrada Certidão
28/12/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/12/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/12/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/11/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/11/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/11/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/11/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/11/2024 14:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
13/11/2024 18:57

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
07/11/2024 12:31

Conclusão para julgamento
06/11/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/10/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/10/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/10/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/10/2024 09:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/10/2024 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 22:49

Despacho - Determinação de Citação
16/09/2024 13:28

Conclusão para despacho
16/09/2024 13:27

Processo Corretamente Autuado
12/09/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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