04/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004813-07.2022.8.27.2707/TO REQUERENTE: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR (OAB MA021662)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pela Ordem de Serviço nº 01/2012, bem como, do Provimento nº 02/2023–ASJCGJUS, Artigo 82, item XXVI, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ficam as partes intimadas através de seus procuradores habilitados nos autos, para tomarem conhecimento sobre o retorno dos autos da instância superior, bem como, no prazo legal requererem o que entenderem de direito. O referido é verdade e dou fé. Hulda Maria R.

A.

MarquesTécnica Judiciária
23/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:44

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOARI2ECRV
18/06/2025 16:41

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
18/06/2025 16:10

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
02/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:44

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/06/2025 14:44

Trânsito em Julgado
02/06/2025 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/05/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
06/05/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/04/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/04/2025 18:18

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/04/2025 17:21

Juntada - Documento - Relatório e Voto
28/04/2025 00:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
02/04/2025 12:27

Juntada - Certidão
28/03/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/03/2025 13:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/04/2025 14:00 Sequencial: 5
12/03/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
07/03/2025 18:12

Juntada - Certidão
28/02/2025 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/02/2025 13:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/03/2025 14:00 Sequencial: 79
19/02/2025 15:52

Conclusão para despacho
19/02/2025 15:51

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/02/2025 15:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
19/02/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
11/02/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
16/12/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:03

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
27/08/2024 17:34

Conclusão para despacho
27/08/2024 17:33

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOARI2ECRV
26/08/2024 19:16

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
26/06/2024 16:05

Conclusão para despacho
26/06/2024 16:05

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/06/2024 16:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
26/06/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
19/06/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 17:04

Protocolizada Petição
06/06/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
29/05/2024 18:37

Protocolizada Petição
24/05/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:04

Despacho - Mero expediente
29/02/2024 11:39

Protocolizada Petição
29/02/2024 11:23

Protocolizada Petição
29/02/2024 11:21

Protocolizada Petição
08/02/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
07/02/2024 16:18

Conclusão para despacho
27/01/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
18/01/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
15/12/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/12/2023 10:53

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/12/2023 14:46

Conclusão para despacho
01/12/2023 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/10/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/09/2023 15:36

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/07/2023 13:35

Conclusão para despacho
29/06/2023 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
29/06/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/06/2023 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
21/06/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/06/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/06/2023 20:10

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI2ECIVJ)
15/06/2023 20:10

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/06/2023 14:55

Decisão - Declaração - Incompetência
14/06/2023 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/05/2023 15:54

Conclusão para despacho
22/05/2023 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
17/05/2023 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
05/05/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 11:41

Despacho - Mero expediente
03/05/2023 15:18

Conclusão para despacho
27/04/2023 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/04/2023 17:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/03/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 12:20

Protocolizada Petição
14/03/2023 20:07

Protocolizada Petição
13/03/2023 16:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
27/01/2023 12:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
27/01/2023 12:47

Expedido Mandado - TOARICEMAN
12/12/2022 13:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior
12/12/2022 13:04

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/12/2022 15:48

Conclusão para despacho
07/12/2022 15:48

Processo Corretamente Autuado
07/12/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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