17/07/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
14/07/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0021172-92.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: FLAMARION MESQUITA DA CUNHA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2025 14:30

Conclusão para decisão
17/03/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
25/02/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
10/02/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/02/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/02/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
17/01/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
27/12/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
27/12/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/12/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 17:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
18/12/2024 15:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/12/2024 15:04

Conclusão para despacho
17/12/2024 15:03

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/12/2024 14:55

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
17/12/2024 14:55

Lavrada Certidão
12/12/2024 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/11/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/11/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/10/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/10/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/10/2024 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/10/2024 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/10/2024 10:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
20/09/2024 08:46

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
16/09/2024 14:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/09/2024 15:37

Conclusão para despacho
06/09/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
06/09/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/09/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/08/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/07/2024 12:59

Conclusão para julgamento
22/07/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/07/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
10/07/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
26/06/2024 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 10:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 19:56

Despacho - Determinação de Citação
04/06/2024 12:47

Conclusão para despacho
04/06/2024 12:46

Processo Corretamente Autuado
28/05/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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