24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0003126-16.2022.8.27.2700/TORELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAIMPETRANTE: RICARDO RODRIGUES MARTINSADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 176 - 22/07/2025 - Expedido Alvará Evento 175 - 22/07/2025 - Expedido Alvará Evento 157 - 21/05/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente
23/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
23/07/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:46

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
22/07/2025 15:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 509000052025
22/07/2025 15:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 509000062025
22/07/2025 12:22

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
22/07/2025 12:21

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
23/06/2025 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168
23/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0003126-16.2022.8.27.2700/TORELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAIMPETRANTE: RICARDO RODRIGUES MARTINSADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 167 - 18/06/2025 - Ato ordinatório Lavrada Certidão
18/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
18/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
18/06/2025 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162
13/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
11/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
11/06/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159
28/05/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
21/05/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
21/05/2025 15:12

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
29/04/2025 13:02

Juntada - Documento - Informações
25/04/2025 16:20

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
22/04/2025 13:18

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 137 - Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - 18/12/2024 11:32:06
16/04/2025 14:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/04/2025 14:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
28/03/2025 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/03/2025 13:28

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
20/03/2025 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141
25/02/2025 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
30/01/2025 20:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00127103920248272700/TJTO
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
16/01/2025 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 138 e 143
16/01/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
08/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:13

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/01/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
18/12/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/12/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/12/2024 11:32

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
17/12/2024 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/12/2024 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 126 e 129
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 129
04/12/2024 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 127 e 130
04/12/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/12/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
29/11/2024 16:47

Ciência - Expedida/Certificada
29/11/2024 16:47

Ciência - Expedida/Certificada
29/11/2024 16:47

Juntada - Documento - Informações
29/11/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 18:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
27/11/2024 18:04

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
18/10/2024 14:01

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
25/09/2024 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/09/2024 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
16/09/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
06/09/2024 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
06/09/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/09/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/09/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/07/2024 15:43

Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição DJPRES/2024/000457 processada no TJTO com o No. 00127103920248272700/TJTO
21/06/2024 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/06/2024 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
19/06/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/06/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:28

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
10/06/2024 13:27

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
07/06/2024 15:20

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
07/06/2024 15:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/05/2024 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
08/05/2024 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/04/2024 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
23/04/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/04/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 10:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
18/04/2024 10:55

Decisão - Homologação - Cálculo
05/02/2024 13:18

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
16/01/2024 21:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
18/12/2023 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/11/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 10:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
10/11/2023 10:31

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
29/09/2023 17:13

Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE
29/09/2023 17:13

Processo Reativado
11/09/2023 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/08/2023 15:08

Baixa Definitiva
15/08/2023 15:08

Trânsito em Julgado
14/08/2023 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
03/08/2023 10:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
20/07/2023 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
06/07/2023 16:33

Recebimento - Retorno do MP com ciência
06/07/2023 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
05/07/2023 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 73
22/06/2023 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
22/06/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/06/2023 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2023 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2023 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2023 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/06/2023 00:15

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE
17/06/2023 00:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/06/2023 16:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09
16/06/2023 16:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
15/06/2023 17:22

Juntada - Documento - Voto
06/06/2023 11:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/06/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/06/2023 14:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/06/2023 14:00 Sequencial: 56
25/05/2023 16:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
25/05/2023 16:08

Juntada - Documento - Relatório
25/05/2023 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/05/2023 15:06

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
02/05/2023 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/05/2023 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/03/2023 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/03/2023 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
14/03/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/03/2023 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2023 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2023 15:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
09/03/2023 15:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
07/03/2023 15:41

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
07/03/2023 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2023 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/11/2022 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
23/11/2022 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
15/11/2022 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 38
08/11/2022 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
08/11/2022 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/11/2022 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2022 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2022 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2022 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 17:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
01/11/2022 17:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
19/08/2022 16:07

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
05/08/2022 13:09

Retirado de pauta
29/07/2022 14:36

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
28/07/2022 14:30

Deliberado em Sessão - Adiado
12/07/2022 15:21

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
08/07/2022 18:02

Deliberado em Sessão - Adiado
27/06/2022 15:30

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
24/06/2022 17:40

Deliberado em Sessão - Adiado
14/06/2022 13:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/06/2022 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/06/2022 13:54

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/06/2022 14:00 Sequencial: 92
24/05/2022 15:17

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
24/05/2022 15:17

Juntada - Documento - Relatório
24/05/2022 12:42

Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
24/05/2022 12:41

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
24/05/2022 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/05/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2022 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
27/04/2022 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
27/04/2022 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
18/04/2022 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022
12/04/2022 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022
12/04/2022 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
31/03/2022 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2022 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2022 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2022 17:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
31/03/2022 16:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
31/03/2022 16:31

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
29/03/2022 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00