TJTO - 0014376-85.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014376-85.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: WALDENIA SILVA TRAJANO SANTIAGOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 17/07/2025 - Conta Atualizada -
17/07/2025 17:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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17/07/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:01
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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17/07/2025 16:01
Conta Atualizada
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16/07/2025 16:29
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/07/2025 16:21
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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16/07/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 16:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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20/06/2025 05:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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10/06/2025 22:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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10/06/2025 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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06/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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05/06/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 15:12
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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05/06/2025 15:08
Conclusão para decisão
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05/06/2025 15:08
Trânsito em Julgado
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03/06/2025 16:46
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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13/05/2025 13:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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23/04/2025 18:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/04/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 09:52
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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04/04/2025 12:54
Conclusão para decisão
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04/04/2025 09:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/03/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 10:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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12/02/2025 00:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/01/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/01/2025 15:28
Despacho - Mero expediente
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21/01/2025 16:16
Conclusão para despacho
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21/01/2025 16:16
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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18/12/2024 13:13
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
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16/12/2024 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/11/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 14:01
Trânsito em Julgado
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27/11/2024 09:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/11/2024 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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11/11/2024 09:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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31/10/2024 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/10/2024 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/10/2024 10:05
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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12/09/2024 14:35
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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04/09/2024 16:20
Conclusão para julgamento
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04/09/2024 15:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/08/2024 18:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/08/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 15:24
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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05/08/2024 20:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/08/2024 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/08/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 10:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/06/2024 22:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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18/06/2024 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/06/2024 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/06/2024 22:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/04/2024 16:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/04/2024 15:48
Despacho - Determinação de Citação
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30/04/2024 15:43
Conclusão para despacho
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30/04/2024 09:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/04/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/04/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/04/2024 14:56
Despacho - Mero expediente
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22/04/2024 12:49
Conclusão para despacho
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22/04/2024 12:49
Processo Corretamente Autuado
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12/04/2024 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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