TJTO - 0000924-89.2024.8.27.2702
1ª instância - Juizo Unico - Alvorada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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01/09/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000924-89.2024.8.27.2702/TO AUTOR: CICERO ALMEIDA DE ARAUJOADVOGADO(A): CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM (OAB TO013614)ADVOGADO(A): BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721)RÉU: PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB PE033667) SENTENÇA O processo tramitava regularmente quando as partes se compuseram, requerendo sua homologação (evento 65). É O RELATÓRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Observa-se do acordo apresentado, que este preserva os direitos e interesses das partes, não havendo indícios de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice à sua homologação.
Desta forma, hei por bem HOMOLOGAR por sentença o acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
De consequência, extingo o presente processo, com julgamento de mérito, conforme artigo 487, inciso III, alínea "b", determinando que, observadas as cautelas de praxe , sejam os autos arquivados.
Cumpra-se nos termos requeridos no acordo.
As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC.
P.R.I.
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada, datado, certificado e assinado pelo sistema e -
29/08/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/08/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/08/2025 16:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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28/08/2025 12:49
Conclusão para julgamento
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22/08/2025 08:45
Protocolizada Petição
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19/08/2025 17:06
Protocolizada Petição
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11/08/2025 12:52
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOALV1ECIV Número: 00009248920248272702/TJTO
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27/05/2025 18:57
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOALV1ECIV -> TJTO
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05/05/2025 07:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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16/04/2025 05:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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15/04/2025 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/04/2025 20:57
Protocolizada Petição
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02/04/2025 17:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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31/03/2025 14:11
Protocolizada Petição
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28/03/2025 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
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21/03/2025 15:44
Protocolizada Petição
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/03/2025 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/03/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/03/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/03/2025 12:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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25/02/2025 17:21
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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20/02/2025 09:51
Conclusão para julgamento
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18/11/2024 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/11/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
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05/11/2024 03:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/11/2024 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/11/2024 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/10/2024 20:23
Despacho - Mero expediente
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22/10/2024 14:55
Conclusão para decisão
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21/10/2024 16:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/10/2024 13:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/10/2024 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/10/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 19:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/09/2024 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/09/2024 16:05
Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVCEJUSC -> TOALV1ECIV
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09/09/2024 16:05
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA CEJUSC - 02/09/2024 16:20. Refer. Evento 10
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03/09/2024 14:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/09/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/08/2024 21:30
Protocolizada Petição
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29/08/2024 18:25
Protocolizada Petição
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21/08/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 10:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/07/2024 11:29
Protocolizada Petição
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19/07/2024 13:59
Protocolizada Petição
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17/07/2024 16:06
Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC
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17/07/2024 16:06
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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17/07/2024 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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16/07/2024 14:15
Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVCEJUSC -> TOALV1ECIV
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16/07/2024 14:14
Juntada - Informações
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13/07/2024 09:40
Remessa para o CEJUSC - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC
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13/07/2024 09:40
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC - 02/09/2024 16:20
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10/07/2024 12:29
Decisão - Concessão - Liminar
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10/07/2024 12:28
Conclusão para decisão
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10/07/2024 12:28
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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08/07/2024 18:12
Conclusão para decisão
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08/07/2024 18:11
Processo Corretamente Autuado
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08/07/2024 18:11
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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08/07/2024 14:17
Juntada - Guia Gerada - Taxas - CICERO ALMEIDA DE ARAUJO - Guia 5509776 - R$ 221,62
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08/07/2024 14:17
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CICERO ALMEIDA DE ARAUJO - Guia 5509775 - R$ 322,62
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08/07/2024 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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