TJTO - 0002713-77.2025.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 14:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/07/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/07/2025 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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10/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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10/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0002713-77.2025.8.27.2706/TO RECORRENTE: CRISTIANO BOTELHO PUPIN (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MARIA ELISA PINTO ALVES (OAB TO013682A)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.
Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.
Cumpra-se.
Palmas–TO, data certificada pelo sistema. -
09/07/2025 15:20
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
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09/07/2025 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 16:48
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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01/04/2025 17:54
Conclusão para despacho
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01/04/2025 17:53
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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01/04/2025 17:52
Recebido os autos
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27/03/2025 13:26
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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26/03/2025 14:30
Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
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25/03/2025 17:43
Conclusão para despacho
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24/03/2025 10:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/03/2025 16:51
Protocolizada Petição
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/02/2025 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 10:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/02/2025 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/02/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/02/2025 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/02/2025 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/02/2025 17:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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07/02/2025 15:43
Conclusão para julgamento
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07/02/2025 15:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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07/02/2025 10:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/02/2025 10:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/02/2025 13:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/02/2025 13:05
Decisão - Outras Decisões
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03/02/2025 14:49
Conclusão para despacho
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03/02/2025 14:49
Processo Corretamente Autuado
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29/01/2025 11:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/01/2025 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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