18/07/2025 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0054386-74.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: CHRYSTIANNE RIBEIRO BRITO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2025 13:58

Conclusão para despacho
15/05/2025 13:58

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
15/05/2025 13:58

Recebido os autos
15/05/2025 13:10

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
15/05/2025 13:09

Lavrada Certidão
14/05/2025 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/04/2025 18:24

Protocolizada Petição
29/04/2025 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/04/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/04/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/03/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/03/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/03/2025 13:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/03/2025 16:01

Conclusão para julgamento
21/03/2025 15:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/02/2025 14:23

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
26/02/2025 12:11

Conclusão para julgamento
26/02/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 18:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/01/2025 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 18:26

Despacho - Determinação de Citação
15/01/2025 14:29

Conclusão para despacho
15/01/2025 14:29

Processo Corretamente Autuado
17/12/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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