TJTO - 0002526-22.2024.8.27.2733
1ª instância - 1ª Vara Civel - Pedro Afonso
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 00:21
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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04/09/2025 09:24
Protocolizada Petição
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02/09/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
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01/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
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01/09/2025 00:00
Intimação
Destituição do Poder Familiar Nº 0002526-22.2024.8.27.2733/TOREQUERENTE: ELIZABETE GERALDA ARAUJO MARTINSADVOGADO(A): JUMA MARQUES CARDOSO (OAB TO008617)REQUERENTE: LUCIANO CORREA MARTINSADVOGADO(A): JUMA MARQUES CARDOSO (OAB TO008617)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUCIANO CORREA MARTINS e ELIZABETE GERALDA ARAÚJO para: Decretar a adoção do menor DAVI TAVARES pelos requerentes, extinguindo o poder familiar da mãe biológica, Renata Tavares de Souza, e atribuindo aos adotantes todos os direitos e deveres inerentes à condição de pais.
Determinar que o menor passe a ser registrado como filho de Luciano Correa Martins e Elizabete Geralda Araújo, constando como avós paternos Adair Antônio Martins e Elcimar Correa Martins, e como avós maternos José Geraldo Filho e Doraci Araújo da Silva.
Determinar a expedição de mandado ao Cartório de Registro Civil para lavratura de novo assento de nascimento, preservando-se o nome de batismo e vedando-se qualquer referência à origem biológica.
Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, das quais fica isenta por litigar sob o pálio da justiça gratuita.
Fixo honorários advocatícios em favor da patrona dos requerentes no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, cuja exigibilidade resta suspensa pela gratuidade.
P.R.I.
Pedro Afonso/TO, data registrada no sistema. -
29/08/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/08/2025 13:59
Juntada - Informações
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29/08/2025 13:46
Expedido Ofício
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12/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98
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11/08/2025 17:16
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
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11/08/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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11/08/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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11/08/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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11/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98
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08/08/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 13:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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30/07/2025 23:43
Conclusão para julgamento
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30/07/2025 23:42
Despacho - Mero expediente
-
30/07/2025 23:40
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiência 1ª V Cível - 30/07/2025 16:00. Refer. Evento 79
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29/07/2025 10:11
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 84
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29/07/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/07/2025 10:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
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24/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
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23/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR Nº 0002526-22.2024.8.27.2733/TORELATOR: LUCIANA COSTA AGLANTZAKISREQUERENTE: RENATA TAVARES DE SOUSAADVOGADO(A): JUMA MARQUES CARDOSO (OAB TO008617)REQUERENTE: ELIZABETE GERALDA ARAUJO MARTINSADVOGADO(A): JUMA MARQUES CARDOSO (OAB TO008617)REQUERENTE: LUCIANO CORREA MARTINSADVOGADO(A): JUMA MARQUES CARDOSO (OAB TO008617)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 80 - 22/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 79 - 22/07/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada Evento 78 - 22/07/2025 - Despacho Mero expediente -
22/07/2025 18:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
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22/07/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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22/07/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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22/07/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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22/07/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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22/07/2025 17:56
Lavrada Certidão
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22/07/2025 17:52
Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência 1ª V Cível - 30/07/2025 16:00. Refer. Evento 67
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22/07/2025 15:55
Despacho - Mero expediente
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22/07/2025 14:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69, 71 e 70
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21/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
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18/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
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18/07/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR Nº 0002526-22.2024.8.27.2733/TORELATOR: LUCIANA COSTA AGLANTZAKISREQUERENTE: RENATA TAVARES DE SOUSAADVOGADO(A): JUMA MARQUES CARDOSO (OAB TO008617)REQUERENTE: ELIZABETE GERALDA ARAUJO MARTINSADVOGADO(A): JUMA MARQUES CARDOSO (OAB TO008617)REQUERENTE: LUCIANO CORREA MARTINSADVOGADO(A): JUMA MARQUES CARDOSO (OAB TO008617)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 68 - 17/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 67 - 17/07/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada Evento 66 - 16/07/2025 - Despacho Mero expediente -
17/07/2025 17:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
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17/07/2025 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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17/07/2025 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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17/07/2025 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
17/07/2025 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
17/07/2025 17:10
Lavrada Certidão
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17/07/2025 17:05
Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência 1ª V Cível - 01/08/2025 16:00. Refer. Evento 53
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16/07/2025 16:55
Despacho - Mero expediente
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16/07/2025 15:08
Protocolizada Petição
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14/07/2025 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
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11/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
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10/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
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09/07/2025 20:40
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 58
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09/07/2025 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/07/2025 16:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
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09/07/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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09/07/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
09/07/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
09/07/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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09/07/2025 16:32
Lavrada Certidão
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09/07/2025 16:14
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência 1ª V Cível - 30/07/2025 16:00
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/07/2025 04:44
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
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04/07/2025 04:39
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
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04/07/2025 04:39
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
-
03/07/2025 04:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
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03/07/2025 03:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
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03/07/2025 03:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
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29/06/2025 13:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39, 37 e 38
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29/06/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/06/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/06/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/06/2025 14:59
Retificação de Classe Processual - DE: Adoção Fora do Cadastro PARA: Destituição do Poder Familiar
-
24/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/06/2025 13:40
Despacho - Mero expediente
-
05/06/2025 13:05
Conclusão para despacho
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04/06/2025 12:16
Ato ordinatório - processo atualizado no SNA
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03/06/2025 17:23
Despacho - Mero expediente
-
03/06/2025 16:24
Ato ordinatório - processo cadastrado no SNA
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09/05/2025 09:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/04/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 15:02
Protocolizada Petição
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01/04/2025 15:44
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> TOPED1ECIV
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26/03/2025 14:03
Juntada - Informações
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25/03/2025 15:17
Lavrada Certidão
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17/03/2025 17:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 19
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17/03/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/03/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/03/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/03/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 16:49
Lavrado - Termo de Compromisso
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10/03/2025 15:15
Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECIV -> TOCOLGG
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20/02/2025 15:29
Decisão - Concessão - Liminar
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18/02/2025 16:04
Conclusão para despacho
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14/02/2025 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/02/2025 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/01/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 16:05
Lavrada Certidão
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28/01/2025 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/01/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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09/01/2025 16:57
Despacho - Mero expediente
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09/01/2025 16:57
Despacho - Mero expediente
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19/12/2024 18:03
Conclusão para decisão
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19/12/2024 18:03
Processo Corretamente Autuado
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19/12/2024 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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