16/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0050105-75.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: NELSON NETO PEREIRA DE AQUINOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
14/07/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 18:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/05/2025 09:01

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:53

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/04/2025 19:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/04/2025 13:17

Conclusão para julgamento
11/04/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/03/2025 22:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/01/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 16:48

Despacho - Determinação de Citação
09/01/2025 14:59

Conclusão para despacho
16/12/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 22:22

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
27/11/2024 13:21

Conclusão para despacho
27/11/2024 13:21

Processo Corretamente Autuado
25/11/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0051054-02.2024.8.27.2729

Adriano Santos da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/05/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0011119-08.2025.8.27.2700

Lucas Diego da Silva

Juiz de Direito da 3 Vara Criminal - Tri...

Advogado: Marcio Soares da Cunha

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/07/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0000689-88.2016.8.27.2707

Elton Jeyson Almeida Machado

Ministerio Publico

Advogado: Juan Rodrigo Carneiro Aguirre

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/04/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0050265-03.2024.8.27.2729

Maria do Carmo Moura Lima

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/05/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0009379-15.2025.8.27.2700

Rita Geofre da Silva

Aspecir Previdencia

Advogado: Lukas Wanderley Pereira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/06/2025 09:24

Exibir Processo