18/07/2025 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
17/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
16/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0005766-52.2024.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005766-52.2024.8.27.2722/TO APELADO: JOSE ROBERTO DO VALE (AUTOR)ADVOGADO(A): BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (OAB DF056145) DECISÃO José Roberto do Vale e outros atravessaram petição com a finalidade de retirar o feito (embargos de declaração) da pauta de julgamento virtual para inclusão em sessão presencial.

O pedido não se justifica.

Nos termos do artigo 1.024, §1º, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração serão julgados na mesma sessão em que formulados ou na sessão subsequente, não havendo previsão legal que assegure, por si só, o direito da parte de exigir julgamento presencial de recurso com natureza integrativa, salvo demonstração de relevante motivo que imponha tal providência, o que não foi evidenciado no caso.

O julgamento virtual constitui modalidade legítima, prevista no regimento interno desta Corte e adotada como forma de racionalização e celeridade na tramitação dos feitos, especialmente nos recursos com conteúdo eminentemente técnico ou que não demandem sustentação oral, como é o caso dos autos.

Indefiro, portanto, o pedido de retirada do feito da pauta de julgamento virtual.

Intime-se.
15/07/2025 17:56

Ciência - Expedida/Certificada
15/07/2025 17:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
15/07/2025 17:37

Decisão - Não-Concessão - Pedido
09/07/2025 14:09

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
09/07/2025 13:59

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
09/07/2025 13:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/07/2025 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/06/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Virtual
30/06/2025 13:00

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Virtual Período da sessão: 16/07/2025 00:00 a 23/07/2025 14:00 Sequencial: 469
26/06/2025 11:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
26/06/2025 11:04

Juntada - Documento - Relatório
23/06/2025 13:49

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
12/06/2025 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
30/05/2025 11:38

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
30/05/2025 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/05/2025 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 82
28/05/2025 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
28/04/2025 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 79, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 80
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82
15/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
15/04/2025 16:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
15/04/2025 13:51

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
14/04/2025 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
12/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
31/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
31/03/2025 17:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/03/2025 08:14

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
27/03/2025 08:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
26/03/2025 16:43

Juntada - Documento - Voto
11/03/2025 13:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/02/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/02/2025 14:12

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/03/2025 14:00 Sequencial: 703
13/02/2025 15:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
13/02/2025 15:58

Juntada - Documento - Relatório
12/02/2025 14:35

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
11/02/2025 17:01

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
11/02/2025 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
02/12/2024 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/11/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:06

Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02
19/11/2024 10:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/11/2024 15:27

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
12/11/2024 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
05/11/2024 17:17

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
05/11/2024 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
05/11/2024 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 18, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 19
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21
18/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
18/10/2024 14:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/10/2024 13:44

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB02)
03/10/2024 11:46

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR
03/10/2024 11:46

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
01/10/2024 13:58

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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