TJTO - 0001128-16.2023.8.27.2720
1ª instância - Juizo Unico - Goiatins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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09/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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08/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0001128-16.2023.8.27.2720/TO REQUERENTE: FRANCISCO GONÇALVES NETOADVOGADO(A): DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB TO006393) DESPACHO/DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO - EXPEDIÇÃO ROPV OU RPP 1.
Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte COJUN, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2.
Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. 3. EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais. 4.
Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada. 5.
Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. 6. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. 7.
Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO. 8.
Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. 8.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração. 9.
Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. 9.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC.
Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade. 10.
Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença. 11. Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS. 12.
Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento. 13.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
EXPEÇA-SE o necessário.
Goiatins/TO, data certificada pelo sistema. -
07/07/2025 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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07/07/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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07/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 18:15
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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14/05/2025 12:08
Conclusão para despacho
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14/05/2025 11:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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14/05/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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09/05/2025 14:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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09/05/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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09/05/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 19:16
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
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07/05/2025 19:16
Conta Atualizada
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07/05/2025 17:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/05/2025 17:02
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
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07/05/2025 16:11
Despacho - Mero expediente
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28/01/2025 14:12
Conclusão para despacho
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20/01/2025 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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20/01/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/01/2025 10:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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14/01/2025 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/01/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 17:09
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
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10/01/2025 17:09
Conta Atualizada
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10/01/2025 16:29
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/01/2025 16:22
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
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29/12/2024 12:24
Despacho - Mero expediente
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04/11/2024 16:06
Conclusão para despacho
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04/11/2024 15:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/11/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/11/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/10/2024 17:32
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
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22/10/2024 17:30
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Fornecimento de Água - Para: Fazenda Pública
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21/10/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/10/2024 15:47
Despacho - Mero expediente
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15/07/2024 13:32
Conclusão para despacho
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15/07/2024 13:32
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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15/07/2024 11:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/07/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/07/2024 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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12/07/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 15:33
Despacho - Mero expediente
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08/07/2024 12:21
Conclusão para despacho
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08/07/2024 12:21
Trânsito em Julgado
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08/07/2024 12:20
Juntada - Documento
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04/07/2024 13:40
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00011281620238272720/TJTO
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22/03/2024 14:49
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
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21/03/2024 18:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/03/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/03/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/02/2024 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/02/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/02/2024 10:53
Despacho - Mero expediente
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26/02/2024 13:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/02/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/02/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 14:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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18/01/2024 14:08
Conclusão para julgamento
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09/11/2023 10:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/11/2023 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/11/2023 15:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/11/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/11/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 09:35
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV
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30/10/2023 09:34
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 26/10/2023 14:00. Refer. Evento 8
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26/10/2023 12:04
Protocolizada Petição
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26/10/2023 11:20
Protocolizada Petição
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26/10/2023 11:14
Juntada - Certidão
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26/10/2023 07:19
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> TOGOICEJUSC
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25/10/2023 08:15
Protocolizada Petição
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25/09/2023 12:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/09/2023 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/09/2023 11:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/09/2023 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/09/2023 20:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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20/09/2023 20:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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20/09/2023 20:10
Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiências CEJUSC - 26/10/2023 14:00
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18/08/2023 17:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/08/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/08/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 16:05
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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25/07/2023 12:31
Conclusão para despacho
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25/07/2023 12:31
Processo Corretamente Autuado
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25/07/2023 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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