TJTO - 0001060-94.2023.8.27.2743
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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10/07/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001060-94.2023.8.27.2743/TOREQUERENTE: MARIA DE JESUS ALVESADVOGADO(A): ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO (OAB TO004159)ADVOGADO(A): ANTONIO FAGNER MACHADO DA PENHA (OAB TO008376)ADVOGADO(A): SILVANIA MOREIRA DE ARAUJO DA PENHA (OAB TO011209)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.
Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.
INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.
Cumpra-se. -
09/07/2025 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/07/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/07/2025 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/07/2025 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/07/2025 15:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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08/07/2025 17:51
Conclusão para julgamento
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08/07/2025 17:51
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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21/06/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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28/05/2024 14:44
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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30/04/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/04/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 16:52
Expedido Alvará
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10/04/2024 14:19
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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28/02/2024 14:34
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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27/02/2024 15:47
Conclusão para despacho
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26/02/2024 14:45
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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26/02/2024 14:45
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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02/02/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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19/01/2024 11:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/01/2024 07:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 20:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 04:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 02:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 12:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 05:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/12/2023 14:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 07:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 02:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/12/2023 02:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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15/12/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/12/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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03/10/2023 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/09/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 15:44
Trânsito em Julgado
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15/09/2023 07:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/09/2023 13:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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23/08/2023 19:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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04/08/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 16:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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03/08/2023 17:27
Conclusão para julgamento
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03/08/2023 16:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/08/2023 12:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/07/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 20:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/07/2023 11:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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11/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/06/2023 15:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/06/2023 08:31
Despacho - Mero expediente
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30/05/2023 16:26
Conclusão para despacho
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30/05/2023 16:26
Processo Corretamente Autuado
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30/05/2023 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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