15/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
14/07/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000649-10.2024.8.27.2713/TO AUTOR: MARIA CLEONICE FERREIRA BATISTAADVOGADO(A): RONIVON FARIAS REIS (OAB TO009205) SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora sob o argumento de que há omissão na Sentença proferida nos autos, pleiteando o reconhecimento de falhas do laudo pericial e a nulidade da perícia judicial, em razão de contradições.

Intimada, a parte embargada manteve-se inerte.

DECIDO.

A omissão que autoriza o manejo dos aclaratórios é aquela que recai sobre ponto ou questão que deveria ter sido apreciado pelo julgador, quer por força de requerimento da parte, quer por se tratar de matéria de ordem pública.

Não se confunde, todavia, com o inconformismo da parte quanto às conclusões adotadas pelo magistrado em sua decisão.

No caso em tela, a embargante pleiteia o reconhecimento de omissão e contradição diante de alegadas falhas do laudo pericial e a nulidade da perícia judicial, porém tais requerimentos não configuram omissão ou contradição para fins de embargos.

Eventualmente, o que pode existir é alguma divergência entre o deliberado pelo Juízo e o esperado pela parte embargante, não sendo os embargos de declaração a via correta para refutar a deliberação dada.

Logo, não constatando omissão ou qualquer das circunstâncias de cabimento do recurso previstas no artigo 1.022 do CPC (requisito de admissibilidade), DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, ao arquivo.
11/07/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 13:23

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de Embargos de Declaração
10/07/2025 17:35

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/06/2025 16:39

Conclusão para despacho
04/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
20/05/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/05/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 12:42

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 16:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
06/05/2025 16:36

Juntada - Certidão
06/05/2025 16:05

Conclusão para despacho
06/05/2025 16:05

Processo Reativado
28/04/2025 17:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/04/2025 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
28/04/2025 16:48

Baixa Definitiva
28/04/2025 16:48

Trânsito em Julgado
26/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
18/03/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/03/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/03/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/03/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/03/2025 14:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
06/03/2025 14:36

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/02/2025 14:58

Conclusão para despacho
11/02/2025 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
13/11/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/11/2024 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 14:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL2ECIV
30/10/2024 14:40

Perícia realizada
30/10/2024 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOJUNMEDI
28/08/2024 15:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
20/08/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
15/08/2024 14:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
15/08/2024 14:11

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
14/08/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/08/2024 15:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL2ECIV
13/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:01

Perícia agendada
17/06/2024 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> TOJUNMEDI
15/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
29/05/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
29/05/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/05/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/05/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 12:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EXCLUÍDA
27/05/2024 17:47

Despacho - Mero expediente
16/05/2024 13:55

Conclusão para despacho
15/05/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
15/05/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/05/2024 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL2ECIV
15/05/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:45

Juntada - Informações
15/05/2024 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> TOJUNMEDI
13/05/2024 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> TOCOL2ECIV
24/04/2024 17:32

Juntada - Informações
09/04/2024 12:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLGG
21/03/2024 16:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> TOCOL2ECIV
19/03/2024 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLGG
13/03/2024 22:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
13/03/2024 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/03/2024 22:50

Protocolizada Petição
13/03/2024 22:49

Protocolizada Petição
13/03/2024 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 18:49

Despacho - Mero expediente
13/03/2024 16:36

Conclusão para despacho
19/02/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
19/02/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/02/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:57

Processo Corretamente Autuado
19/02/2024 13:56

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de TOCOL2ECIVJ para TOCOL2ECIVJ)
19/02/2024 13:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/02/2024 13:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/02/2024 09:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA CLEONICE FERREIRA BATISTA - Guia 5398602 - R$ 219,09
19/02/2024 09:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA CLEONICE FERREIRA BATISTA - Guia 5398601 - R$ 320,09
19/02/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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