05/09/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5791473, Subguia 126720 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.250,00
02/09/2025 16:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5791473, Subguia 5541986
02/09/2025 16:35

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5791473 - R$ 1.250,00
27/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
26/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0034665-39.2024.8.27.2729/TOAUTOR: JOÃO PAULO SANTOS GONÇALVESADVOGADO(A): DANILLO RIBEIRO ALVES (OAB TO006318)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB TO04928A)SENTENÇANestes termos, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela parte Embargante/Requerente e, no mérito, os REJEITO, porquanto inexistente o vício arguido, mostrando-se apenas o inconformismo da parte com a fundamentação sentencial, inadmissível por essa via encurtada.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 15:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/08/2025 16:32

Conclusão para julgamento
31/07/2025 19:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 56
28/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
25/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/07/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
18/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
17/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0034665-39.2024.8.27.2729/TOAUTOR: JOÃO PAULO SANTOS GONÇALVESADVOGADO(A): DANILLO RIBEIRO ALVES (OAB TO006318)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB TO04928A)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos deduzidos na petição inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que: 1. DECLARO A NULIDADE do procedimento de consolidação da propriedade do imóvel de Matrícula nº 83.809 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO, especificamente do ato de averbação AV12-83.809, e de todos os atos expropriatórios subsequentes, incluindo os leilões extrajudiciais designados. 2. TORNO DEFINITIVA a tutela de urgência concedida no ?evento 14, DECDESPA1?, que determinou a suspensão do leilão extrajudicial.

OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis de Palmas para que proceda ao cancelamento da averbação AV12-83.809 da Matrícula nº 83.809, retornando o registro ao status quo ante, ou seja, restaurando a propriedade fiduciária em nome do Autor e o gravame em favor do Réu, cabendo a este as custas do ato.

CONDENO a parte Requeida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/07/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/06/2025 13:18

Conclusão para julgamento
13/06/2025 13:18

Juntada - Informações
04/06/2025 23:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
04/06/2025 17:14

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/04/2025 15:33

Conclusão para julgamento
21/04/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
09/04/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/03/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
13/02/2025 17:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00178920620248272700/TJTO
11/02/2025 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:06

Protocolizada Petição
28/11/2024 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
28/11/2024 13:28

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 28/11/2024 13:00. Refer. Evento 15
27/11/2024 09:48

Juntada - Certidão
14/11/2024 14:15

Protocolizada Petição
12/11/2024 17:48

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
25/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
22/10/2024 15:30

Protocolizada Petição
22/10/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00178920620248272700/TJTO
18/10/2024 15:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5582335, Subguia 55315 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
16/10/2024 09:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5582335, Subguia 5444947
16/10/2024 09:05

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5582335 - R$ 48,00
15/10/2024 10:32

Protocolizada Petição
10/10/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/09/2024 14:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:38

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 28/11/2024 13:00
20/09/2024 14:52

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
11/09/2024 14:32

Protocolizada Petição
11/09/2024 14:25

Protocolizada Petição
30/08/2024 17:05

Conclusão para despacho
28/08/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/08/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/08/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 17:44

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
22/08/2024 14:53

Conclusão para despacho
22/08/2024 14:53

Processo Corretamente Autuado
22/08/2024 09:53

Protocolizada Petição
21/08/2024 22:36

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOÃO PAULO SANTOS GONÇALVES - Guia 5542233 - R$ 6.250,00
21/08/2024 22:36

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOÃO PAULO SANTOS GONÇALVES - Guia 5542232 - R$ 2.601,00
21/08/2024 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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