12/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
07/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010572-33.2024.8.27.2722/TORELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDOREQUERENTE: NILSON FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): RAQUEL DE SOUSA FRANCO PARREIRA (OAB TO005068)ADVOGADO(A): ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 20/06/2025 - PETIÇÃO
04/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 16:01

Protocolizada Petição
20/06/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0010572-33.2024.8.27.2722/TO REQUERIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO I.

Evolua-se a classe do processo para "cumprimento de sentença", se for o caso.

II.

Calcule-se o valor das custas judiciais devidas pela parte vencida, se for o caso.

III.

Intime-se a parte devedora, na pessoa do seu advogado constituído nos autos ou pessoalmente (caso não tenha procurador nos autos), para efetuar espontaneamente o pagamento da dívida (crédito do exequente e despesas processuais) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, esclarecendo que o não adimplemento voluntário da obrigação implicará ainda na majoração do débito em relação (CPC, 523): a) à multa coercitiva de 10% do valor do débito; e b) honorários advocatícios de 10% sobre o valor da dívida, devidos na fase de cumprimento.

IV.

O devedor tem o dever de indicar bens passíveis de penhora, pena de atentar contra a dignidade da Justiça (Código de Processo Civil, 774).

Portanto, se não houver cumprimento voluntário da obrigação, serão tomadas as seguintes medidas coercitivas: a) Tendo em vista que o dinheiro precede outros bens na gradação legal (835, CPC), expeça-se ordem de bloqueio eletrônico de ativos financeiros titularizados pela parte devedora ao Banco Central, via sistema SISBAJUD (CPC, 837); b) Se infrutífera a diligência anterior determino sejam efetuadas pesquisas de bens junto aos sistemas RENAJUD, SNIPER e INFOJUD (este com relação de bens constantes das três últimas declarações à Receita Federal apresentada pela parte executada, cujos extratos deverão ser juntados aos autos com grau de sigilo restrito às partes).

V. Nas hipóteses do item “b”, sendo encontrados bens intime-se o credor para indicar a sua localização (se bens móveis).

Após, expeça-se mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, cujo valor deverá constar do termo ou auto, bem como INTIMAÇÃO na mesma oportunidade do executado e seu cônjuge, se casado for, para se manifestar em 10 dias (CPC, 842).

VI.

Não sendo encontrados bens penhoráveis, determino a inclusão de indisponibilidade sobre eventuais bens imóveis da parte executada através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

Havendo requerimento, defiro desde logo a utilização do sistema SERP para pesquisa e juntada de cópias das matrículas de eventuais imóveis pertencentes à parte devedora.

VII. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas custas, o Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de CERTIDÃO, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (SERASAJUD), todos do Código de Processo Civil, o que desde já também defiro se houver pedido da parte.

VIII.

O executado poderá, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo de pagamento voluntário da obrigação de pagar quantia certa (CPC, 525).

IX.

Não sendo encontrado bens, o feito deverá ser suspenso por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC, podendo ser retomada a marcha processual quando o exequente indicar bens à penhora.

X.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, em comarcas contíguas e com auxílio de força policial, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, 212 e 782).

Intimem-se.

Gurupi/TO, 16/06/2025.
16/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:20

Decisão - Outras Decisões
09/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/04/2025 15:16

Conclusão para despacho
01/04/2025 15:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/04/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
01/04/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/03/2025 16:24

Trânsito em Julgado
28/03/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
10/03/2025 10:39

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/02/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
25/02/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/02/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2025 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/12/2024 12:45

Conclusão para decisão
29/11/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
11/11/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/11/2024 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/11/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/11/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/11/2024 12:40

Conclusão para julgamento
01/11/2024 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
01/11/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/10/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
30/10/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:47

Protocolizada Petição
26/08/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/08/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/08/2024 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/08/2024 18:09

Expedido Ofício
21/08/2024 18:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/08/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 12:40

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
20/08/2024 12:56

Conclusão para despacho
20/08/2024 12:55

Processo Corretamente Autuado
20/08/2024 09:07

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NILSON FERREIRA DA SILVA - Guia 5540131 - R$ 112,89
20/08/2024 09:07

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NILSON FERREIRA DA SILVA - Guia 5540130 - R$ 174,33
20/08/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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