12/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 23:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 00:00

Intimação

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0012060-37.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: ANA LYVIA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): WALISSON DOS SANTOS TORRES (OAB TO010275) SENTENÇA As partes (ANA LYVIA FERREIRA DA SILVA e GUILHERME SILVA NASCIMENTO) requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação.

Ao (evento 01), as partes protocolaram o termo de acordo e requereram a homologação do mesmo.

E em apertada síntese o relatório.

Com efeito, o acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça, estando assim, em consonância com o ordenamento jurídico, de modo que não há óbice à sua homologação. POSTO ISSO, por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o presente acordo para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo nos termos que dispõe o art. 487, III, do Código de Processo Civil pelo que determino a dissolução da União Estável entre ANA LYVIA FERREIRA DA SILVA e GUILHERME SILVA NASCIMENTO.

CONFIRO À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO, a fim de que seja feita a averbação da dissolução de união estável do casal, devendo ser enviado cópia desta, ao Cartório de Registro Civil competente com a devida informação da gratuidade da justiça, logo dispensados emolumentos e demais despesas cartorárias, observando o disposto no art. 98, §1º, inciso IX da Lei 13.105/2015.

Sem custas processuais a teor da comprovação de hipossuficiência da parte, nos termos do enunciado n° 19 do FONAMEC.

Intimem-se as partes.

Corrido o trânsito em julgado, arquive-se com baixa definitiva.

Araguaína - TO, com data e horário registrados automaticamente.
10/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
06/06/2025 09:33

Conclusão para julgamento
06/06/2025 09:33

Processo Corretamente Autuado
04/06/2025 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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