TJTO - 0004908-11.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
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28/07/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0004908-11.2020.8.27.2706/TO RÉU: VALTER CARNEIRO NASCIMENTOADVOGADO(A): ELCIO ERIC GOES SILVA (OAB TO005434) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF/88, art. 203, §4º do CPC e em cumprimento Provimento n. º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS que institui a consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins:Diante do retorno dos autos da instância superior, em cumprimento ao Art. 82, XLIII, do Provimento supramencionado, procedi ao arquivamento dos presentes autos;XLIII - proceder ao arquivamento do processo, na hipótese de já haver determinação judicial nesse sentido e não houver nenhuma outra providência pendente a cargo da secretaria judicial.Diante do retorno dos autos da instância superior, em cumprimento ao Art. 82, XXVI, do provimento supra, fica a parte executada INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito;XXVI - dar conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem, em 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito.Em cumprimento ao Art. 82, XLIX, do Provimento supramencionado, faço REMESSA dos presentes autos à COJUN para abertura do procedimento administrativo de cobrança das custas processuais finais, conforme determinado na r. sentença.XLIX - remeter os autos à Contadoria Judicial Unificada (COJUN), nas hipóteses previstas em lei, no momento oportuno. Araguaína, data certificada pelo sistema. -
25/07/2025 17:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 17:21
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
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25/07/2025 17:18
Baixa Definitiva
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25/07/2025 17:18
Trânsito em Julgado
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25/07/2025 17:18
Julgamento Reformado
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25/07/2025 17:17
Lavrada Certidão
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22/07/2025 16:12
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00049081120208272706/TJTO
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21/02/2025 15:44
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO
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19/02/2025 14:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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11/02/2025 22:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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20/12/2024 14:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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19/12/2024 19:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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27/11/2024 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5612363, Subguia 63584 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,97
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26/11/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 17:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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25/11/2024 17:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5612363, Subguia 5457949
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25/11/2024 17:12
Juntada - Guia Gerada - Apelação - VALTER CARNEIRO NASCIMENTO - Guia 5612363 - R$ 15,97
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13/11/2024 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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13/11/2024 17:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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28/10/2024 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/10/2024 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/10/2024 17:52
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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28/10/2024 16:58
Conclusão para julgamento
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18/10/2024 09:13
Protocolizada Petição
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18/10/2024 08:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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07/10/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/10/2024 17:16
Despacho - Mero expediente
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07/10/2024 16:47
Conclusão para despacho
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29/08/2024 10:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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23/08/2024 11:44
Protocolizada Petição
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22/08/2024 11:54
Protocolizada Petição
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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31/07/2024 13:00
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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31/07/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 08:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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21/06/2024 07:21
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162018532024
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21/06/2024 07:21
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162018542024
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21/06/2024 07:21
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162018552024
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21/06/2024 07:21
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162018562024
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21/06/2024 07:20
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162018572024
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20/06/2024 07:14
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162018522024
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19/06/2024 18:05
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162018522024
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19/06/2024 18:05
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162018532024
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19/06/2024 18:05
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162018542024
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19/06/2024 18:05
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162018552024
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19/06/2024 18:05
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162018562024
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19/06/2024 18:05
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162018572024
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17/06/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 16:20
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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14/06/2024 15:08
Conclusão para despacho
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07/06/2024 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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24/05/2024 14:15
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00161221220238272700/TJTO
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08/05/2024 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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22/04/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 15:29
Despacho - Mero expediente
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12/03/2024 17:39
Conclusão para despacho
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22/12/2023 11:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/12/2023 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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27/11/2023 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 50 Número: 00161221220238272700/TJTO
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13/11/2023 17:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
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06/11/2023 18:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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06/11/2023 14:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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26/10/2023 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/10/2023 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/10/2023 15:56
Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
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28/09/2023 13:48
Conclusão para despacho
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21/06/2023 14:22
Protocolizada Petição
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21/06/2023 12:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/06/2023 12:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 17:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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30/05/2023 18:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
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10/05/2023 15:45
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/04/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 14:03
Despacho - Mero expediente
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27/04/2023 13:07
Conclusão para despacho
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26/04/2023 14:58
Protocolizada Petição
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25/04/2023 17:30
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 27/04/2023 11:26:24)
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25/04/2023 17:30
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
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24/04/2023 12:58
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
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17/04/2023 12:13
Juntada - Informações
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14/03/2023 13:33
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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27/01/2023 10:33
Conclusão para despacho
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03/11/2022 15:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/09/2022 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/08/2022 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2022 18:39
Despacho - Mero expediente
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06/07/2022 14:23
Conclusão para despacho
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05/07/2022 09:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/06/2022 12:29
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
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24/06/2022 18:03
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: PAULA CAMILA ALENCAR GOMES (por substituição em 25/06/2022 09:29:14)
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24/06/2022 18:03
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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24/06/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 17:11
Despacho - Mero expediente
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21/06/2022 13:27
Conclusão para despacho
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14/06/2022 12:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/06/2022 16:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
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26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/03/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
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06/12/2021 17:06
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
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22/07/2021 15:19
Lavrada Certidão
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19/10/2020 12:47
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ
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16/04/2020 13:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 19/01/2021 15:51:06)<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 21/10/2021 20:34:38)<br>Oficial: PAULA CAMILA ALENCAR GOMES (por substituição e
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16/04/2020 13:27
Expedido Mandado
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10/03/2020 09:57
Despacho - Mero expediente
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10/03/2020 08:01
Conclusão para despacho
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09/03/2020 11:48
Processo Corretamente Autuado
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18/02/2020 09:33
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF
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11/02/2020 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2020
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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