28/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
27/08/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
27/08/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
27/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004720-41.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LEONARDO ALVES CAMARAADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 178 - 24/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 177 - 24/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 176 - 24/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
26/08/2025 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
26/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
24/07/2025 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028018012025
24/07/2025 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028018002025
24/07/2025 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017992025
23/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004720-41.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LEONARDO ALVES CAMARAADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 168 - 21/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 167 - 18/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/07/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
21/07/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
21/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
21/07/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/07/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/07/2025 13:21

Lavrada Certidão
18/07/2025 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/07/2025 16:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028018012025
18/07/2025 16:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028018002025
18/07/2025 16:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017992025
18/07/2025 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/07/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
07/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004720-41.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LEONARDO ALVES CAMARAADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 03/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
03/07/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
03/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
03/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
10/06/2025 04:47

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
09/06/2025 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
06/06/2025 10:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
02/06/2025 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
19/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004720-41.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LEONARDO ALVES CAMARAADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 141 - 15/05/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
17/05/2025 20:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
16/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 20:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
15/05/2025 20:25

Realizado Cálculo de Liquidação
24/04/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
15/04/2025 22:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
03/04/2025 16:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/04/2025 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
03/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/04/2025 12:44

Conclusão para julgamento
24/03/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/03/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 18:31

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/03/2025 14:24

Conclusão para julgamento
22/01/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
22/01/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/12/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:17

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 16:30

Conclusão para despacho
16/12/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:27

Lavrada Certidão
13/12/2024 15:15

Juntada - Informações
11/12/2024 16:40

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
04/12/2024 16:24

Juntada - Informações
06/11/2024 15:27

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
23/09/2024 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
23/09/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
09/09/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 16:08

Lavrada Certidão
09/09/2024 16:04

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/09/2024 15:03

Conclusão para decisão
09/09/2024 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
04/09/2024 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
08/07/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
27/06/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/06/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/06/2024 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/06/2024 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
24/06/2024 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
24/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:00

Decisão - Outras Decisões
21/06/2024 09:54

Conclusão para despacho
20/06/2024 16:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
07/06/2024 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
07/06/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 84
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 84
08/05/2024 23:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
08/05/2024 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 13:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/04/2024 13:18

Conclusão para decisão
29/04/2024 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
15/03/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/02/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 16:48

Despacho - Mero expediente
29/02/2024 16:43

Conclusão para despacho
29/02/2024 16:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/02/2024 16:34

Protocolizada Petição
29/02/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
29/02/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/02/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 13:55

Despacho - Mero expediente
22/02/2024 09:43

Conclusão para despacho
21/02/2024 13:21

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
21/02/2024 13:21

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/02/2024 13:19

Trânsito em Julgado
19/02/2024 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/02/2024 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
15/02/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/02/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/02/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/02/2024 15:55

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/12/2023 15:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
05/12/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/11/2023 18:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2023 13:00 Sequencial: 28
28/11/2023 17:31

Conclusão para julgamento
28/11/2023 17:15

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/09/2023 18:09

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/07/2023 16:36

Conclusão para despacho
20/07/2023 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
20/07/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/07/2023 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
19/07/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/07/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2023 12:30

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/03/2023 14:17

Conclusão para despacho
23/03/2023 14:16

Recebido os autos
23/03/2023 13:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
21/03/2023 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/03/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/03/2023 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/03/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/03/2023 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
08/03/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/03/2023 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2023 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2023 15:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/03/2023 16:53

Conclusão para julgamento
01/03/2023 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
01/03/2023 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/02/2023 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
27/02/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/02/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 17:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
17/02/2023 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/02/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/02/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/02/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/02/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/02/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/02/2023 08:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/02/2023 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2023 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/02/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/02/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2023 14:12

Despacho - Mero expediente
08/02/2023 13:15

Conclusão para despacho
08/02/2023 13:15

Processo Corretamente Autuado
07/02/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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