30/05/2025 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
30/05/2025 14:18

Juntada - Documento - Edital Afixado
30/05/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0002900-85.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: MAGUINA LUCIA OLIVEIRA SANTOS EDITAL Nº 14775350 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): MAGUINA LUCIA OLIVEIRA SANTOS - CPF/CNPJ n°: *25.***.*03-49, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0002900-85.2025.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 3.482,29 (três mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos), representada pela(s) CDA(s) n° 13982782/*02.***.*03-58, datada(s) de, 20/01/2025, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.

Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.

Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "(4.4.1 Efetuadas as consultas nos sistemas, e frustradas as tentativas de citação, EXPEÇA-SE o respectivo EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais;)". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 28 de maio de 2025.

Eu, MARIA DIVINA ROSA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.
29/05/2025 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
29/05/2025 15:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 30/05/2025
29/05/2025 15:27

Expedido Edital - citação
23/05/2025 17:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 07:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 08/05/2025 08:35:23)
08/05/2025 07:50

Expedido Mandado - TOARACEMAN
11/02/2025 13:19

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 14:56

Conclusão para despacho
10/02/2025 14:55

Processo Corretamente Autuado
10/02/2025 14:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/01/2025 17:17

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5650662 - R$ 50,00
29/01/2025 17:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5650661 - R$ 142,00
29/01/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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