17/06/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 22:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0024078-21.2025.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARILEIA BRITO ARAUJOADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 10/06/2025 - Decisão Não-Concessão Antecipação de tutelaEvento 28 - 10/06/2025 - Decisão Suscitação de Conflito de Competência
11/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00092882220258272700/TJTO
11/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 14:48

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
10/06/2025 14:39

Conclusão para decisão
10/06/2025 14:31

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
10/06/2025 12:49

Conclusão para decisão
10/06/2025 12:49

Processo Corretamente Autuado
10/06/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 05:36

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/06/2025 12:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
09/06/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 04:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
06/06/2025 18:19

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/06/2025 18:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:20

Decisão - Declaração - Incompetência
06/06/2025 14:17

Conclusão para despacho
05/06/2025 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1CIVJ para TOPAL2FAZJ)
05/06/2025 12:56

Decisão - Declaração - Incompetência
04/06/2025 17:42

Conclusão para despacho
04/06/2025 17:41

Processo Corretamente Autuado
04/06/2025 17:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARILEIA BRITO ARAUJO - Guia 5726556 - R$ 450,00
04/06/2025 17:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARILEIA BRITO ARAUJO - Guia 5726555 - R$ 500,00
02/06/2025 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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