15/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:52

Lavrada Certidão
11/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
09/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 16:54

Protocolizada Petição
02/07/2025 15:01

Protocolizada Petição
02/07/2025 14:51

Protocolizada Petição
20/06/2025 06:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000506-61.2024.8.27.2732/TO REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar, com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 513, § 2º, I e II, e 523, §§ 1º e 3º, ambos do Código de Processo Civil).

Cientifique-se a parte executada que decorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de realização de penhora de bens, oferecimento de depósito ou caução, inicia-se o prazo de quinze dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão e demais consequências legais. Advirta-se que caso haja alegação de excesso de execução deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando planilha discriminativa de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, §2º, do Código de Processo Civil).

Na hipótese de não ocorrer o pagamento voluntário do débito ou no caso do pagamento realizado ser parcial, conjugado com a ausência de impugnação, desde já, defiro eventual pedido de penhora online de valores encontrados em contas bancárias de titularidade da parte executada ou de ativos mobiliários (títulos de renda fixa, ações, etc.), via SISBAJUD, em montante suficiente para a satisfação do débito.

Fica autorizada a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”) pelo prazo de trinta dias ou até que seja bloqueado valor suficiente para a satisfação do débito, caso haja requerimento.

Em caso de bloqueio excessivo ou de valor irrisório (quantia inferior à cinquenta reais), promova-se o imediato desbloqueio do valor excedente ou do valor irrisório.

Já em caso de indisponibilidade/bloqueio parcial ou total do valor executado, transfira-se os valores bloqueados para conta à disposição deste Juízo e promova-se as intimações necessárias da parte executada, por carta com aviso de recebimento ou por meio de seu patrono, para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação.

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente nos seguintes casos: quando houver o depósito voluntário de valores e a parte executada não tiver apresentado impugnação, no prazo legal; quando houver bloqueio de valores e a parte executada não tiver apresentado impugnação, no prazo legal.

Feito o pagamento integral ou havendo requerimentos/impugnação, volvam os autos conclusos.

Expeça-se o necessário para o cumprimento.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
12/06/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:01

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 11:50

Conclusão para despacho
12/06/2025 11:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/06/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
12/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
11/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
10/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:29

Trânsito em Julgado
09/06/2025 22:05

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAR1ECIV Número: 00005066120248272732/TJTO
13/03/2025 15:47

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAR1ECIV -> TJTO
13/03/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
25/02/2025 20:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
25/02/2025 17:36

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/02/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
11/02/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
29/01/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
29/01/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/01/2025 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/01/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2025 14:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/01/2025 12:45

Protocolizada Petição
22/12/2024 01:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/12/2024 12:31

Conclusão para despacho
19/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
11/12/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
11/12/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/12/2024 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/12/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/11/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:54

Protocolizada Petição
16/10/2024 10:08

Protocolizada Petição
30/08/2024 14:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/08/2024 13:49

Lavrada Certidão
01/07/2024 10:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/06/2024 14:39

Despacho - Mero expediente
27/06/2024 10:06

Conclusão para despacho
27/06/2024 10:05

Processo Corretamente Autuado
23/06/2024 00:19

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIA VIRISSIMO DOS SANTOS - Guia 5499070 - R$ 104,53
23/06/2024 00:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIA VIRISSIMO DOS SANTOS - Guia 5499069 - R$ 161,79
23/06/2024 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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