28/08/2024 15:47

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV
28/08/2024 15:46

Trânsito em Julgado
28/08/2024 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/08/2024 11:18

Recebimento - Retorno do MP com ciência
22/08/2024 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
22/08/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/08/2024 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
19/08/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/08/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 09:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
16/08/2024 09:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/08/2024 16:34

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
14/08/2024 16:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
14/08/2024 13:58

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
14/08/2024 13:58

Juntada - Documento - Voto
31/07/2024 15:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/07/2024 17:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
23/07/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/07/2024 14:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/08/2024 00:00 Sequencial: 403
17/07/2024 15:19

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
15/07/2024 12:07

Juntada - Documento - Relatório
09/07/2024 13:00

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
09/07/2024 11:11

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
09/07/2024 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
09/07/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 17:21

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02
28/06/2024 10:35

Despacho - Mero Expediente
27/06/2024 18:09

Remessa Interna - DISTR -> SGB07
27/06/2024 18:08

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB07)
27/06/2024 13:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR
27/06/2024 13:24

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
25/06/2024 16:15

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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