17/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
16/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
16/07/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Nº 0030309-06.2021.8.27.2729/TO RÉU: LIVIA APARECIDA FERNANDES CARVALHO FARIASADVOGADO(A): FERNANDO ARAUJO LUZ (OAB TO006439)ADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (OAB TO007000)RÉU: CLEYTON FARIAS RODRIGUESADVOGADO(A): FERNANDO ARAUJO LUZ (OAB TO006439)ADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (OAB TO007000) DESPACHO/DECISÃO I - INTIMEM-SE as partes a indicarem, motivadamente as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.

No ensejo, deverão, sob pena de preclusão : arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as; indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 464, CPC).

ADVIRTAM-SE as partes que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.

II- Após, voltem os autos conclusos para deliberação.
15/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:26

Despacho - Mero expediente
14/07/2025 14:22

Conclusão para despacho
14/07/2025 14:21

Lavrada Certidão
11/06/2025 11:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101
12/05/2025 14:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105
24/04/2025 14:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105
24/04/2025 14:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/04/2025 14:57

Lavrada Certidão
24/04/2025 13:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 99
24/04/2025 13:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101
24/04/2025 13:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/04/2025 13:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 99
24/04/2025 13:25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/04/2025 15:04

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 13:46

Conclusão para despacho
22/01/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
22/01/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:19

Processo Corretamente Autuado
21/01/2025 14:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PALMAS - NAO CADASTRAR POIS NÃO É PESSOA FÍSICA E SIM ENTIDADE. - EXCLUÍDA
19/09/2024 10:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
13/09/2024 16:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85
22/08/2024 13:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87
22/08/2024 13:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/08/2024 13:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85
22/08/2024 13:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/08/2024 16:29

Despacho - Mero expediente
22/05/2024 16:14

Conclusão para despacho
08/05/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
08/05/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:47

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 75
23/01/2024 17:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
12/01/2024 14:34

Lavrada Certidão
09/11/2023 14:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
09/11/2023 14:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
01/08/2023 11:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
18/07/2023 09:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
11/07/2023 12:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
11/07/2023 12:29

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/07/2023 12:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
11/07/2023 12:28

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
27/04/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64
26/04/2023 17:44

Lavrada Certidão
24/04/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
03/04/2023 15:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/04/2023 15:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/03/2023 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/03/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 15:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
03/02/2023 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
03/02/2023 14:41

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
27/01/2023 18:11

Despacho - Mero expediente
20/10/2022 14:20

Conclusão para despacho
11/10/2022 13:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/09/2022 14:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
19/08/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
17/08/2022 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
29/07/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 32 e 33
06/07/2022 17:30

Protocolizada Petição
06/07/2022 17:30

Protocolizada Petição
28/06/2022 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/06/2022 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/06/2022 15:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
28/06/2022 15:22

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 34
28/06/2022 15:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
27/06/2022 16:44

Juntada - Informações
27/06/2022 16:14

Expedido Ofício
27/06/2022 15:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ANGELICA SPERANSA MELLO (por substituição em 27/06/2022 15:21:17)
27/06/2022 15:19

Expedido Mandado - Plantão - TOPALCEMAN
27/06/2022 15:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ANGELICA SPERANSA MELLO (por substituição em 27/06/2022 15:21:51)
27/06/2022 15:18

Expedido Mandado - Plantão - TOPALCEMAN
27/06/2022 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 14:05

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
10/05/2022 13:23

Conclusão para decisão
07/03/2022 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/02/2022 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2022 15:36

Despacho - Mero expediente
04/02/2022 16:32

Conclusão para despacho
28/01/2022 21:41

Protocolizada Petição
25/01/2022 17:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
25/01/2022 10:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
20/01/2022 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
20/01/2022 13:45

Expedido Mandado - Prioridade -
20/01/2022 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
20/01/2022 13:45

Expedido Mandado - Prioridade -
08/10/2021 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/09/2021 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2021 16:49

Despacho - Mero expediente
03/09/2021 16:23

Conclusão para decisão
27/08/2021 16:28

Protocolizada Petição
24/08/2021 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ
24/08/2021 12:50

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
24/08/2021 09:40

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
19/08/2021 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN
18/08/2021 16:39

Despacho - Mero expediente
13/08/2021 16:12

Conclusão para decisão
13/08/2021 16:12

Processo Corretamente Autuado
13/08/2021 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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