18/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
18/07/2025 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
18/07/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0000939-86.2024.8.27.2725/TORÉU: JULIO CESAR BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (OAB TO07705A)RÉU: NEURACY MACENA DE SOUSA RODRIGUESADVOGADO(A): RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (OAB TO07705A)RÉU: IRENILDE DE SOUSA RODRIGUESADVOGADO(A): RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (OAB TO07705A)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO os presentes embargos declaratórios opostos nos autos e DOU-LHES PROVIMENTO, com fundamento no artigo 83, da Lei nº 9.099/95, para corrigir a contradição apontada, alterando a sentença, e reconhecer a impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade, uma vez que o crime foi praticado com violência à pessoa.
17/07/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2025 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
10/05/2025 11:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
10/05/2025 11:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
25/04/2025 14:56

Conclusão para julgamento
15/04/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 80
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
31/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 71
28/03/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/03/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/03/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/03/2025 14:15

Lavrada Certidão
25/03/2025 10:15

Protocolizada Petição
24/03/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/03/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/03/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/03/2025 11:31

Despacho - Mero expediente
19/03/2025 13:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
18/03/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54, 56 e 53
14/03/2025 13:28

Conclusão para despacho
14/03/2025 13:26

Lavrada Certidão
13/03/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
12/03/2025 12:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
12/03/2025 12:30

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
12/03/2025 12:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
12/03/2025 12:29

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
12/03/2025 12:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
12/03/2025 12:29

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/03/2025 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 56
28/02/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 17:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/08/2024 13:31

Conclusão para julgamento
12/08/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
12/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
11/07/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 09:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIRJECRC
03/07/2024 09:09

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA CEJUSC 1 - 21/06/2024 14:45. Refer. Evento 6
03/07/2024 08:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRJECRC -> TOMIRCEJUSC
21/06/2024 12:37

Juntada - Informações
20/06/2024 16:19

Expedido Mandado - intimação
20/06/2024 16:12

Juntada - Informações
20/06/2024 16:04

Expedido Mandado - intimação
20/06/2024 15:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
20/06/2024 15:01

Juntada - Informações
20/06/2024 14:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
20/06/2024 14:46

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
18/06/2024 12:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRPROT -> TOMIRJECRC
17/06/2024 16:44

Lavrada Certidão
17/06/2024 16:39

Lavrada Certidão
17/06/2024 16:25

Lavrada Certidão
17/06/2024 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRJECRC -> TOMIRPROT
17/06/2024 15:57

Lavrada Certidão
13/06/2024 19:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
07/06/2024 15:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
05/06/2024 15:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
04/06/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/06/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/06/2024 17:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ALEANE DE PAULA CARVALHO (por substituição em 03/06/2024 17:35:46)
03/06/2024 17:03

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
03/06/2024 16:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: MARCOS AURÉLIO GLÓRIA AZEVEDO (por substituição em 03/06/2024 16:47:13)
03/06/2024 16:45

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
03/06/2024 16:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: DIVINO ORDEPH ALMEIDA E SILVA (por substituição em 03/06/2024 16:47:49)
03/06/2024 16:33

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
03/06/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7 e 10
03/06/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/06/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/06/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/06/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/06/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/06/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/06/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/05/2024 15:25

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA 02 - 21/06/2024 14:45
09/05/2024 10:33

Despacho - Mero expediente
02/05/2024 14:08

Conclusão para despacho
02/05/2024 14:06

Processo Corretamente Autuado
02/05/2024 14:06

Lavrada Certidão
02/05/2024 12:07

Distribuído por dependência - Número: 00003222920248272725/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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