TJTO - 0008693-59.2022.8.27.2722

23/08/2024 13:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

23/08/2024 12:55

Recebidos os autos

27/02/2024 14:03

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0008693592022827272220240227140315

27/02/2024 09:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

27/02/2024 09:52

Decisão - Outras Decisões

21/02/2024 13:45

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

21/02/2024 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 70

03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/01/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/01/2024 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

24/01/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/01/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2024 13:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

19/01/2024 13:37

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

18/12/2023 13:03

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

18/12/2023 13:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

18/12/2023 12:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/12/2023 17:09

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

15/12/2023 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/11/2023 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/11/2023 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

13/11/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/11/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/11/2023 16:59

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

27/10/2023 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

02/10/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

02/10/2023 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

29/08/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023 18:14

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

17/08/2023 18:14

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

14/08/2023 13:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

10/08/2023 17:39

Juntada - Documento - Voto

10/08/2023 16:33

Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB01

27/07/2023 16:07

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

27/07/2023 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - 27/07/2023 16:06:38)

25/07/2023 13:01

Deliberado em Sessão - Adiado

12/07/2023 13:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/07/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/07/2023 13:27

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 00:00</b><br>Sequencial: 130

19/06/2023 15:16

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

19/06/2023 15:16

Juntada - Documento - Relatório

01/05/2023 18:21

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

24/04/2023 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

20/04/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

18/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

08/04/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023 18:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

31/03/2023 18:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

31/03/2023 14:31

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

30/03/2023 21:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

28/03/2023 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

06/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023 16:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

03/03/2023 16:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

28/02/2023 17:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

28/02/2023 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)

10/02/2023 15:16

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

08/02/2023 17:14

Remessa Interna com voto divergente - SGB01 -> CCI02

08/02/2023 17:14

Juntada - Documento - Voto Divergente

08/02/2023 17:03

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB01

08/02/2023 17:01

Deliberado em Sessão - Sobrestado

08/02/2023 15:46

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

08/02/2023 15:46

Juntada - Documento - Voto

25/01/2023 15:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/01/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/01/2023 16:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 00:00</b><br>Sequencial: 832

29/11/2022 19:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

29/11/2022 15:11

Juntada - Documento - Relatório

28/11/2022 11:25

Distribuído por sorteio