STJ - 0012878-19.2017.8.27.2722

15/07/2025 00:00

Intimação

21/03/2022 13:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

21/03/2022 13:54

Transitado em Julgado em 21/03/2022

02/02/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2022 Petição Nº 651993/2021 - AgInt

01/02/2022 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2022 07:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0651993 - AgInt no AREsp 1892159 - Publicação prevista para 02/02/2022

01/02/2022 07:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GURUPI e não-provido

14/09/2021 10:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

14/09/2021 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

13/09/2021 18:50

Determinada a distribuição do feito

30/08/2021 13:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

25/08/2021 18:10

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para JANISLAN GOMES ARAGRAO apresentar resposta à petição n. 651993/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 353.

25/08/2021 18:09

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para JANISLAN GOMES ARAGRAO apresentar resposta à petição n. 651993/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 353.

02/08/2021 06:04

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2021 Petição Nº 651993/2021 -

30/07/2021 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/07/2021 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 651993/2021. Publicação prevista para 02/08/2021)

13/07/2021 12:10

Juntada de Petição de agravo interno nº 651993/2021

13/07/2021 12:08

Protocolizada Petição 651993/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/07/2021

25/06/2021 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2021

24/06/2021 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2021

24/06/2021 14:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GURUPI

21/05/2021 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/05/2021 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2021 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS