29/05/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
29/05/2025 13:23

Transitado em Julgado em 29/05/2025
15/04/2025 18:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 337140/2025
15/04/2025 17:46

Protocolizada Petição 337140/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/04/2025
08/04/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025
07/04/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/04/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025
03/04/2025 21:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
24/03/2025 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/03/2025 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/03/2025 13:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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