TJTO - 0003183-90.2021.8.27.2725

30/05/2025 21:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV

29/05/2025 14:23

Recebidos os autos

17/03/2025 13:20

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003183902021827272520250317132020

14/03/2025 14:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - BAIXA -> SREC

14/03/2025 14:36

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

14/03/2025 14:36

Decisão - Outras Decisões

10/02/2025 16:26

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

10/02/2025 16:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

02/10/2024 17:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/04/2024 20:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/04/2024 11:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> NUGEPAC

15/04/2024 11:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/02/2024 15:25

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

23/02/2024 15:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/02/2024 14:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

19/02/2024 12:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/02/2024 12:45

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

09/02/2024 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

18/12/2023 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

30/11/2023 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

16/11/2023 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2023 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2023 11:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

16/11/2023 11:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/10/2023 11:56

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

06/10/2023 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

02/10/2023 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/09/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/09/2023 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

07/08/2023 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

26/07/2023 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2023 06:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2023 18:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

25/07/2023 18:04

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

30/05/2023 15:33

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

30/05/2023 15:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/05/2023 09:13

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

30/05/2023 09:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

29/05/2023 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

09/05/2023 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

28/04/2023 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/04/2023 10:44

Ciência - Expedida/Certificada

28/04/2023 10:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

28/04/2023 10:11

Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo

15/03/2023 15:45

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

15/03/2023 15:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/03/2023 15:08

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

02/03/2023 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

14/02/2023 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

06/02/2023 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

14/12/2022 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

06/12/2022 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

06/12/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/12/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022 15:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

30/11/2022 15:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/11/2022 13:00

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

24/11/2022 12:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

23/11/2022 14:09

Juntada - Documento - Voto

07/11/2022 13:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/10/2022 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/10/2022 17:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 00:00</b><br>Sequencial: 394

26/10/2022 10:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

26/10/2022 10:27

Juntada - Documento - Relatório

16/10/2022 09:51

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

14/10/2022 14:42

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

14/10/2022 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/10/2022 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/10/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022 16:53

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

10/10/2022 16:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

10/10/2022 16:36

Distribuído por sorteio