TJTO - 0003997-27.2020.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
-
04/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
03/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003997-27.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: VALÉRIA FEITOSA DE SOUSA MOURAADVOGADO(A): DEBORA RODRIGUES DE SOUSA CRUZ (OAB TO007750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 23/06/2025 - Conta Atualizada -
02/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
02/07/2025 08:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
-
02/07/2025 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
23/06/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 13:08
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
23/06/2025 13:07
Conta Atualizada
-
23/06/2025 12:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
18/06/2025 18:01
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
18/06/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 17:10
Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
31/03/2025 12:11
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
31/03/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 19:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
-
27/03/2025 20:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
14/03/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 18:05
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
13/03/2025 18:05
Conta Atualizada
-
13/03/2025 17:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/03/2025 17:28
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
13/03/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 18:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
-
10/03/2025 10:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
12/02/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 08:19
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
11/02/2025 16:12
Conclusão para decisão
-
11/02/2025 16:12
Trânsito em Julgado
-
11/02/2025 15:55
Despacho - Mero expediente
-
10/02/2025 13:52
Conclusão para decisão
-
04/02/2025 17:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
-
16/01/2025 10:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
16/12/2024 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/12/2024 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/12/2024 15:53
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
-
10/12/2024 15:59
Conclusão para decisão
-
05/12/2024 23:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
-
05/12/2024 10:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
11/11/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 15:39
Despacho - Mero expediente
-
08/11/2024 12:55
Conclusão para decisão
-
05/11/2024 19:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
16/10/2024 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
-
16/09/2024 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
22/08/2024 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 16:39
Despacho - Mero expediente
-
22/08/2024 16:12
Conclusão para despacho
-
22/08/2024 16:12
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
20/08/2024 18:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
08/08/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 12:15
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
07/08/2024 15:17
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
-
07/08/2024 15:17
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
07/08/2024 14:49
Trânsito em Julgado
-
07/08/2024 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
23/07/2024 17:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
19/07/2024 00:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
19/07/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
08/07/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/07/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/07/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/07/2024 17:53
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
04/07/2024 17:34
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
27/06/2024 13:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
21/06/2024 17:59
Conclusão para julgamento
-
20/06/2024 14:03
Juntada - Certidão
-
19/06/2024 17:13
Publicação de Pauta
-
19/06/2024 16:07
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
19/06/2024 14:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Publicação de Pauta - 19/06/2024 13:26:28)
-
13/06/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2024 14:48
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 135
-
14/03/2024 16:30
Conclusão para despacho
-
14/03/2024 15:38
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
-
14/03/2024 15:37
Lavrada Certidão
-
14/03/2024 15:26
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
17/11/2022 15:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
16/11/2022 10:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
07/11/2022 12:59
Lavrada Certidão
-
04/11/2022 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
04/11/2022 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
04/11/2022 15:30
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
-
04/11/2022 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/11/2022 15:30
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
05/07/2022 11:33
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
24/03/2021 16:49
Conclusão para julgamento
-
24/03/2021 16:23
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
-
23/03/2021 18:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
12/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
03/03/2021 15:12
Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOPAL1JE
-
03/03/2021 15:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
02/03/2021 17:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
02/03/2021 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/03/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 17:22
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
-
02/03/2021 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
11/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
05/02/2021 11:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
05/02/2021 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
01/02/2021 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/02/2021 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/02/2021 17:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
27/01/2021 08:41
Conclusão para julgamento
-
09/12/2020 22:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
09/12/2020 08:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
07/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
27/11/2020 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2020 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2020 17:20
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 17:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
20/11/2020 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
19/11/2020 14:44
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/11/2020 14:43
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 18:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
01/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
21/09/2020 19:29
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/09/2020 19:28
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/08/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
19/08/2020 09:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/08/2020 14:46
Despacho - Mero expediente
-
03/08/2020 14:45
Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/07/2020 11:39
Conclusão para despacho
-
29/07/2020 11:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusão para despacho - 01/03/2020 15:19:15)
-
18/07/2020 15:23
Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
-
27/02/2020 17:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/02/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/02/2020 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/02/2020 15:26
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
-
04/02/2020 10:09
Conclusão para despacho
-
04/02/2020 10:09
Processo Corretamente Autuado
-
24/01/2020 22:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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