04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/08/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
27/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
26/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001491-37.2022.8.27.2720/TO REQUERENTE: VALDEMAR COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dado que a única providência pendente neste feito é o pagamento do precatório, DETERMINO a suspensão do processo, tal como orientado pelo TJTO na Decisão/Ofício n.º 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS, evento 3330945 do SEI 20.0.000016335-0. 2.

De acordo com orientação expressa contida na Decisão/Ofício citado, somente após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, o processo deve ser levantado da suspensão e declarada por sentença a extinção da execução pela satisfação da obrigação (arts. 924, II e 925, CPC). 3.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico.
25/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
05/08/2025 16:04

Conclusão para despacho
04/08/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/07/2025 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
28/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
25/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
24/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
24/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGOI1ECIV/2025/002227 processada no TJTO com o No. 00117201420258272700/TJTO
11/07/2025 22:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
11/07/2025 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
10/07/2025 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
10/07/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001491-37.2022.8.27.2720/TO (originário: processo nº 50000152520128272720/TO)RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: VALDEMAR COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 09/07/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
09/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
09/07/2025 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV
09/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:01

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
30/04/2025 10:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
26/04/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/04/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
14/04/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
10/04/2025 13:20

Conta Atualizada
10/04/2025 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2025 12:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
10/04/2025 12:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV
25/02/2025 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
18/02/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
11/02/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 01:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
29/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:02

Trânsito em Julgado
29/01/2025 14:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/01/2025 13:32

Conclusão para despacho
27/01/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
14/01/2025 22:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
17/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
17/12/2024 13:18

Conta Atualizada
16/12/2024 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2024 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
16/12/2024 13:43

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 13:28

Conclusão para despacho
30/09/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
22/09/2024 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
11/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00053695920248272700/TJTO
24/06/2024 13:07

Lavrada Certidão
22/04/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 34 Número: 00053695920248272700/TJTO
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/02/2024 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
27/02/2024 15:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
27/02/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/02/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/02/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:19

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
08/02/2024 12:48

Conclusão para despacho
06/11/2023 17:17

Protocolizada Petição
31/10/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
30/10/2023 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
23/10/2023 13:11

Protocolizada Petição
17/10/2023 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
11/09/2023 17:35

Realizado Cálculo de Liquidação
14/08/2023 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/08/2023 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
09/08/2023 18:16

Despacho - Mero expediente
04/05/2023 13:50

Conclusão para despacho
11/04/2023 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/03/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
14/02/2023 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/02/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2023 12:48

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/02/2023 14:06

Conclusão para despacho
11/10/2022 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/10/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/10/2022 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2022 21:46

Decisão - Outras Decisões
08/07/2022 16:13

Conclusão para despacho
08/07/2022 16:13

Processo Corretamente Autuado
04/07/2022 19:41

Distribuído por dependência - Número: 50000152520128272720/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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