25/03/2025 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 34
25/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
27/02/2025 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
27/02/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/02/2025 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/02/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/02/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/02/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/02/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/02/2025 19:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
21/02/2025 19:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
21/02/2025 16:31

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
21/02/2025 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
19/02/2025 21:26

Juntada - Documento - Voto
10/02/2025 15:53

Juntada - Documento - Certidão
06/02/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
06/02/2025 15:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 19/02/2025 14:00 Sequencial: 158
29/01/2025 11:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
29/01/2025 11:31

Juntada - Documento - Relatório
06/12/2024 12:30

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
06/12/2024 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
02/12/2024 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
11/11/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/11/2024 17:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
11/11/2024 17:48

Despacho - Mero Expediente
06/11/2024 13:32

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
06/11/2024 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/10/2024 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 18:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
16/10/2024 18:16

Despacho - Mero Expediente
15/10/2024 12:46

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
15/10/2024 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
15/10/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
08/10/2024 16:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
08/10/2024 16:43

Despacho - Mero Expediente
07/10/2024 13:01

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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