TJTO - 0036321-65.2023.8.27.2729

05/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

05/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

02/06/2025 22:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

02/06/2025 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

30/05/2025 00:00

Intimação

29/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 183

29/05/2025 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2025 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

29/05/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

28/05/2025 16:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

28/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 177

28/05/2025 15:27

Conclusão para decisão

28/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015082025

24/05/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

24/05/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

22/05/2025 15:50

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015082025

22/05/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

22/05/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/05/2025 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

15/05/2025 15:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

15/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado

15/05/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2025 14:13

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

13/05/2025 13:10

Conclusão para decisão

13/05/2025 13:09

Lavrada Certidão

12/05/2025 23:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

12/05/2025 13:23

Juntada - Informações

11/05/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

08/05/2025 15:13

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

06/05/2025 13:23

Juntada - Informações

30/04/2025 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 130

30/04/2025 13:19

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

30/04/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2025 22:44

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/04/2025 14:14

Conclusão para decisão

29/04/2025 14:13

Lavrada Certidão

15/04/2025 16:00

Protocolizada Petição

14/04/2025 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

12/04/2025 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

12/04/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/04/2025 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

11/04/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/04/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025 15:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/001081 processada no TJTO com o No. 00053996020258272700/TJTO

12/02/2025 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025 22:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 128

10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 128

02/02/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124, 127 e 131

02/02/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/02/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/02/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

31/01/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

31/01/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

30/01/2025 19:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

30/01/2025 12:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

30/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/01/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025 12:16

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

20/01/2025 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

20/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/12/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

13/12/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/12/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024 12:33

Ato ordinatório praticado

01/12/2024 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/11/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

18/11/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024 09:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

08/11/2024 13:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2024 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

07/11/2024 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

04/11/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

24/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024 17:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

24/10/2024 17:17

Conclusão para decisão

24/10/2024 17:17

Trânsito em Julgado

03/09/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

03/09/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/09/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

02/09/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/08/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/08/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/08/2024 16:56

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte

22/08/2024 12:16

Conclusão para decisão

20/08/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/08/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024 16:08

Despacho - Mero expediente

25/07/2024 13:54

Conclusão para despacho

25/07/2024 13:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

22/07/2024 23:16

Protocolizada Petição

22/07/2024 23:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/07/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado

05/07/2024 11:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

03/07/2024 13:09

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE

03/07/2024 13:09

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

03/07/2024 13:09

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

03/07/2024 13:09

Trânsito em Julgado

03/07/2024 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

03/07/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/07/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 63

02/07/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/06/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2024 18:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

21/06/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

21/06/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/06/2024 14:53

Protocolizada Petição

17/06/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/06/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/06/2024 14:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/05/2024 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/05/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 325

17/05/2024 11:57

Juntada - Documento - Voto Divergente

16/05/2024 16:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto

10/05/2024 16:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

23/04/2024 17:34

Protocolizada Petição

19/04/2024 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024 13:58

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

18/04/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/04/2024 13:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 248

18/01/2024 13:32

Conclusão para despacho

18/01/2024 13:32

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

18/01/2024 12:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

16/01/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

01/01/2024 06:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

31/12/2023 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

30/12/2023 03:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

29/12/2023 01:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

26/12/2023 04:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

22/12/2023 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

20/12/2023 04:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/12/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/12/2023 23:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

30/11/2023 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

13/11/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/11/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/11/2023 15:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

07/11/2023 14:06

Conclusão para julgamento

07/11/2023 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/10/2023 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

30/10/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2023 13:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

25/10/2023 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

25/10/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/10/2023 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/10/2023 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/09/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

21/09/2023 18:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/09/2023 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/09/2023 14:44

Despacho - Mero expediente

18/09/2023 14:39

Conclusão para despacho

18/09/2023 14:38

Processo Corretamente Autuado

15/09/2023 16:57

Distribuído por sorteio