26/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
25/08/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
25/08/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001275-76.2022.8.27.2720/TO REQUERENTE: PEDRO DOS REIS TORRESADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A) SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proferida no processo em epígrafe, na qual a parte sucumbente efetuou o pagamento do débito, tendo a parte exequente dado quitação e pleiteado o levantamento dos valores.

Alvarás pagos (eventos 116 e 117). É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

FUNDAMENTOS A matéria é atinente à especificidade do processo de execução de título judicial, hoje mera fase de cumprimento de sentença (processo sincrético), na qual o pagamento voluntário do débito, satisfazendo inteiramente o crédito, é causa de extinção da obrigação e, consequentemente, do processo, posto exaurida sua finalidade.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, II, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido do evento 124 e declaro cumprida a obrigação e, como consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO.

Em relação à quantia remanescente, expeça-se alvará em favor da parte executada, com as cautelas de praxe. PROMOVA-SE a baixa de toda e qualquer penhora e/ou registro efetivado em bens de propriedade da parte executada, bem como de bloqueios realizados via sistema RENAJUD e SERASAJUD (caso necessário), devendo tal providência ser adotada pelo servidor responsável. Com o trânsito em julgado: I) PROMOVA-SE a baixa definitiva; II) CUMPRA-SE o Provimento n.º 02/2023 da CGJUS/ASJCGJUS (se necessário).

Publicada pelo sistema.

Registro desnecessário.

CUMPRA-SE.

INTIMEM-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento de todas as determinações, arquive-se, com as cautelas de costume.

Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico.
22/08/2025 13:13

Lavrada Certidão
22/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/08/2025 14:01

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/08/2025 17:03

Conclusão para decisão
19/08/2025 17:02

Lavrada Certidão
12/08/2025 10:05

Protocolizada Petição
08/08/2025 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
22/07/2025 17:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00050384320258272700/TJTO
18/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
17/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001275-76.2022.8.27.2720/TO REQUERENTE: PEDRO DOS REIS TORRESADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada da seguinte disposição da decisão evento 98.1: 6.

Em relação a quantia remanescente, intime-se a parte exequente para apresentação do cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte executada para pagamento, em igual período.

Araguaína/TO, data registrada pelo sistema.
16/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 20:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 109003532025
07/07/2025 20:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 109003522025
04/07/2025 04:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
04/07/2025 04:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
04/07/2025 04:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
04/07/2025 04:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/07/2025 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/07/2025 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/07/2025 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
30/06/2025 17:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 109003522025
30/06/2025 17:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 109003532025
27/06/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
27/06/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:47

Lavrada Certidão
24/06/2025 16:46

Juntada - Informações
24/06/2025 16:03

Lavrada Certidão
17/06/2025 18:27

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 15:37

Conclusão para despacho
31/03/2025 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
28/03/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 89 Número: 00050384320258272700/TJTO
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
07/03/2025 12:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5671151, Subguia 83757 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
05/03/2025 14:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5671151, Subguia 5483142
05/03/2025 14:24

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5671151 - R$ 160,00
28/02/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:06

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
13/12/2024 14:07

Conclusão para decisão
13/12/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 82
13/12/2024 07:43

Protocolizada Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/11/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
26/11/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/11/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 13:00

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
07/08/2024 16:47

Conclusão para despacho
05/08/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
15/07/2024 11:35

Protocolizada Petição
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/07/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:42

Despacho - Mero expediente
01/07/2024 13:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/03/2024 18:07

Conclusão para decisão
25/03/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/02/2024 10:09

Despacho - Mero expediente
22/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 11:15

Protocolizada Petição
29/01/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/01/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
22/01/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/01/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:20

Trânsito em Julgado
12/01/2024 15:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/12/2023 15:02

Protocolizada Petição
26/10/2023 15:14

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00012757620228272720
11/07/2023 14:34

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO
10/07/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/07/2023 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
20/06/2023 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/06/2023 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/06/2023 14:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
28/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
25/03/2023 12:47

Protocolizada Petição
25/03/2023 12:46

Protocolizada Petição
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/03/2023 11:56

Conclusão para decisão
28/02/2023 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
24/02/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/02/2023 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/02/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 23:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
12/01/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 09:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/09/2022 10:00

Conclusão para julgamento
23/09/2022 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/09/2022 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
13/09/2022 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
30/08/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 14:53

Lavrada Certidão
26/08/2022 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/07/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/07/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 10:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV
12/07/2022 10:40

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 05/07/2022 08:31. Refer. Evento 5
04/07/2022 23:41

Protocolizada Petição
04/07/2022 11:37

Juntada - Certidão
15/06/2022 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/06/2022 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/06/2022 12:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
07/06/2022 18:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
07/06/2022 18:15

Expedido Mandado - Prioridade - TOGOICEMAN
06/06/2022 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> TOGOICEJUSC
06/06/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 15:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiências CEJUSC - 05/07/2022 08:30
02/06/2022 21:08

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
01/06/2022 17:43

Conclusão para despacho
01/06/2022 17:25

Processo Corretamente Autuado
28/05/2022 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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