18/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 248
18/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0002500-60.2024.8.27.2721/TO RÉU: ALESSANDRO BISPO JARDIMADVOGADO(A): GABRIELA ALMEIDA VALENÇA (OAB TO012771)ADVOGADO(A): VINICIUS CRUZ MOREIRA (OAB TO007473) DESPACHO/DECISÃO Delibero quanto ao requerimento formulado no evento 240.

DEFIRO o requerimento e DETERMINO a devolução do valor pago à título de fiança ao acusado.

PROCEDA-SE com a expedição do Alvará de Transfêrencia para a conta bancária do advogado indicada no evento 240.

Intimem-se.
17/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 248
17/07/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
17/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0002405-30.2024.8.27.2721/TO - ref. ao(s) evento(s): 30
17/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/07/2025 10:44

Decisão - Outras Decisões
16/07/2025 17:24

Expedido Ofício
16/07/2025 17:24

Expedido Ofício
16/07/2025 16:39

Conclusão para despacho
16/07/2025 16:35

Protocolizada Petição
16/07/2025 13:55

Trânsito em Julgado
11/07/2025 15:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00048955420258272700/TJTO
08/07/2025 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 230
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
04/07/2025 08:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 229
03/07/2025 07:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 229
30/06/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229
30/06/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
27/06/2025 17:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUADIFO -> TOGUA1ECRI
27/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
27/06/2025 15:18

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Local SALÃO DO JÚRI - 26/06/2025 08:30. Refer. Evento 171
26/06/2025 09:56

Conclusão para julgamento
26/06/2025 09:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/06/2025 14:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 222
25/06/2025 14:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 222
25/06/2025 14:10

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
24/06/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
24/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
23/06/2025 17:42

Juntada - Outros documentos
23/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/06/2025 19:18

Protocolizada Petição
05/06/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
04/06/2025 14:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 209
03/06/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
03/06/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
02/06/2025 17:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 180
02/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 206
30/05/2025 12:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 209<br>Oficial: AURENIVEA SOUZA OLIVEIRA (por substituição em 30/05/2025 12:51:43)
30/05/2025 12:35

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
30/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 206
29/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:21

Despacho - Mero expediente
29/05/2025 15:18

Conclusão para despacho
29/05/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
29/05/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
28/05/2025 19:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 197
28/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2025 14:20

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 13:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 197<br>Oficial: AURENIVEA SOUZA OLIVEIRA (por substituição em 28/05/2025 13:38:35)
28/05/2025 13:27

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
28/05/2025 13:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 190
28/05/2025 13:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 182
27/05/2025 16:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 184
27/05/2025 16:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 188
27/05/2025 16:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 186
27/05/2025 16:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 190
27/05/2025 16:11

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
27/05/2025 16:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 188
27/05/2025 16:11

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
27/05/2025 16:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 186
27/05/2025 16:11

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
27/05/2025 16:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 184
27/05/2025 16:11

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
27/05/2025 16:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 182
27/05/2025 16:11

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
27/05/2025 16:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 180
27/05/2025 16:11

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
27/05/2025 15:49

Conclusão para despacho
27/05/2025 15:47

Expedido Ofício
27/05/2025 14:25

Expedido Ofício
27/05/2025 14:20

Protocolizada Petição
26/05/2025 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Expedido Ofício - 26/05/2025 16:12:47)
26/05/2025 16:15

Protocolizada Petição
24/05/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169
23/05/2025 17:01

Sessão do Tribunal do Júri - redesignada - Local SALÃO DO JÚRI - 26/06/2025 08:30. Refer. Evento 113
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
06/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado de Policia Civil - POLÍCIA CIVIL/TO - Guaraí - EXCLUÍDA
06/05/2025 12:29

Juntada - Informações
05/05/2025 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
05/05/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
05/05/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 161
05/05/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
05/05/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 17:17

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 14:13

Conclusão para despacho
01/05/2025 10:47

Protocolizada Petição
30/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:43

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 17:31

Conclusão para despacho
29/04/2025 17:30

Lavrada Certidão
29/04/2025 16:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 127
28/04/2025 16:03

Protocolizada Petição
28/04/2025 13:39

Juntada - Informações
28/04/2025 13:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125
25/04/2025 17:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 129
25/04/2025 12:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 139
24/04/2025 13:42

Juntada - Informações
23/04/2025 13:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 137
23/04/2025 13:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 135
22/04/2025 17:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123
22/04/2025 15:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133
22/04/2025 15:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 131
22/04/2025 13:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 139
22/04/2025 13:47

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
22/04/2025 13:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 137
22/04/2025 13:47

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
22/04/2025 13:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 135
22/04/2025 13:47

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
22/04/2025 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133
22/04/2025 13:46

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
22/04/2025 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 131
22/04/2025 13:46

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
22/04/2025 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 129
22/04/2025 13:46

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
22/04/2025 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 127
22/04/2025 13:46

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
22/04/2025 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125
22/04/2025 13:46

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
22/04/2025 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123
22/04/2025 13:45

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
22/04/2025 13:43

Juntada - Outros documentos
15/04/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/04/2025 13:58

Expedido Ofício
15/04/2025 12:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECRI -> TOGUADIFO
14/04/2025 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedido Ofício - 14/04/2025 15:31:56)
14/04/2025 15:00

Expedido Ofício
09/04/2025 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
09/04/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
31/03/2025 17:48

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local SALÃO DO JÚRI - 06/05/2025 08:30
31/03/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
31/03/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
31/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:29

Decisão - Outras Decisões
27/03/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00048955420258272700/TJTO
25/03/2025 13:59

Conclusão para decisão
24/03/2025 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/03/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
10/03/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:28

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 17:24

Conclusão para despacho
06/03/2025 17:23

Juntada - Certidão
06/03/2025 17:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/03/2025 13:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00190344520248272700/TJTO
26/11/2024 17:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
26/11/2024 17:45

Conclusão para decisão
12/11/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00190344520248272700/TJTO
11/11/2024 13:30

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
06/11/2024 17:10

Conclusão para despacho
02/11/2024 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
02/11/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:43

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
29/10/2024 14:07

Conclusão para despacho
29/10/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/10/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
16/10/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/10/2024 18:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA VARA CRIMINAL - 09/10/2024 15:00. Refer. Evento 31
09/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:47

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
09/10/2024 17:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/09/2024 19:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
24/09/2024 12:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
24/09/2024 12:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
23/09/2024 18:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
23/09/2024 16:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
23/09/2024 16:20

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
23/09/2024 13:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
23/09/2024 13:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
23/09/2024 13:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
23/09/2024 13:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
23/09/2024 13:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
23/09/2024 13:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
23/09/2024 12:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
20/09/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
20/09/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/09/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
20/09/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/09/2024 11:45

Protocolizada Petição
20/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
20/09/2024 11:15

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
20/09/2024 11:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
20/09/2024 11:15

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
20/09/2024 11:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
20/09/2024 11:14

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
20/09/2024 11:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
20/09/2024 11:14

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
20/09/2024 11:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
20/09/2024 11:13

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
20/09/2024 11:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
20/09/2024 11:13

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
20/09/2024 11:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
20/09/2024 11:12

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
20/09/2024 11:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
20/09/2024 11:12

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
20/09/2024 11:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
20/09/2024 11:11

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
20/09/2024 11:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
20/09/2024 11:11

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
20/09/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/09/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/09/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 18:11

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA VARA CRIMINAL - 09/10/2024 15:00
11/09/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
11/09/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/09/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
03/09/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:49

Decisão - Outras Decisões
02/09/2024 14:34

Conclusão para decisão
02/09/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/09/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/08/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/08/2024 17:58:31)
27/08/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
27/08/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/08/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/08/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2024 16:35

Expedido Ofício
26/08/2024 16:35

Expedido Ofício
26/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:11

Decisão - Recebimento - Denúncia
20/08/2024 17:16

Conclusão para decisão
15/08/2024 13:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAPROT -> TOGUA1ECRI
15/08/2024 13:30

Lavrada Certidão
13/08/2024 12:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECRI -> TOGUAPROT
13/08/2024 12:19

Processo Corretamente Autuado
12/08/2024 19:53

Distribuído por dependência - Número: 00019064620248272721/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00